O ministro Cristiano Zanin, relator do processo no Supremo Tribunal Federal, votou na quarta-feira a favor da realização de eleições diretas para preenchimento do mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro.

O voto foi proferido ao analisar recurso do diretório estadual do PSD que contesta a realização de eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e pleiteia a convocação de pleito popular para escolher o chefe do Executivo estadual interino.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, apresentou uma avaliação sobre a renúncia do ex-governador Cláudio Castro.

“É evidente que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro foi realizada em uma tentativa de burla das consequências do julgamento que foi realizado no TSE”

O julgamento no Supremo segue aberto para a coleta dos votos dos demais nove ministros, que definirão se prevalece o entendimento de Zanin ou a manutenção da decisão de realização de eleição indireta.

Decisão do TSE e recurso ao STF

No dia 23 de março, o Tribunal Superior Eleitoral condenou Cláudio Castro à inelegibilidade, e determinou a realização de eleição indireta para o mandato-tampão. O PSD recorreu ao STF defendendo que a escolha do governador interino seja feita por meio de voto direto da população.

Segundo as peças do processo, Castro renunciou ao cargo no dia anterior ao julgamento do TSE, alegadamente para cumprir prazo de desincompatibilização visando candidatura ao Senado, sendo possível sua saída do posto até o dia 4 de abril. A medida foi vista como manobra para forçar eleição indireta e conservar influência na escolha de um possível aliado para o governo.

Linha sucessória e efeitos práticos

A necessidade de eleição para o mandato-tampão decorre também do esvaziamento da linha sucessória do estado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 ao assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado, de modo que atualmente não há vice-governador.

O deputado Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj e próximo na linha de sucessão, foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo, e antes foi afastado da presidência da Casa por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em investigação ligada ao caso envolvendo o ex-deputado TH Joias.

No momento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente as funções de governador do estado.

Conforme previsto nos autos, se o Supremo confirmar a necessidade de eleição direta, a convocação do pleito para o mandato-tampão caberá ao Tribunal Superior Eleitoral ou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e quem for eleito permanecerá no cargo até o término deste ano. Em janeiro de 2027, o governador escolhido nas eleições de outubro assumirá para o mandato regular de quatro anos.