O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro requereu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acesso aos laudos necroscópicos referentes às pessoas mortas durante a Operação Contenção, deflagrada em outubro do ano passado.

A operação, conduzida pelas polícias civil e militar, terminou com 118 pessoas apontadas como ligadas ao Comando Vermelho mortas, além de quatro policiais, e é o foco do pedido formulado pelo MPF ao ministro do STF.

O órgão federal informou que já buscou acesso a informações e documentos do caso, mas não obteve resposta das autoridades estaduais responsáveis, circunstância que motivou a petição junto ao Supremo.

O MPF ressaltou dificuldades enfrentadas por familiares e entidades na obtenção dos laudos e apontou a existência de “obstáculos” ao acesso por parte de familiares, da Defensoria Pública, de organizações da sociedade civil e de instituições de Justiça.

O próprio MPF qualificou o episódio em termos de direitos e proteção das vítimas. “Essa atuação, contrária aos padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, simboliza revitimização e mais uma violação de direito”

Decisão anterior sobre imagens e perícia

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o governo do estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal as imagens capturadas durante a operação, cabendo à corporação a perícia do material.

A medida foi adotada no processo identificado como ADPF das Favelas, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF n° 635, no qual a Corte já definiu várias providências voltadas à redução da letalidade em operações realizadas em comunidades do Rio de Janeiro.