O município de Corumbá publicou o Decreto n.º 3.602/2026 estabelecendo pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo durante o mês de abril e assegurando a operação contínua de serviços considerados essenciais.

O texto do decreto saiu na edição de quinta-feira, 26 de março, do DIOCORUMBÁ e define as datas em sintonia com o calendário de feriados nacionais e com a programação adotada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Em abril a legislação federal marca a celebração da Paixão de Cristo em 3 de abril, sexta-feira, conforme a Lei Federal n.º 9.093/1995, e o feriado de Tiradentes em 21 de abril, terça-feira, em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier e aos ideais de independência do País.

Além desses dias, o decreto considera o calendário estadual que fixou como pontos facultativos os dias 2 e 20 de abril de 2026, o que resulta na suspensão do expediente nas repartições municipais nas datas indicadas, exceto nos serviços que não podem ser interrompidos.

Serviços mantidos

Entre os atendimentos que devem permanecer em funcionamento o decreto cita abrigos, unidades de pronto atendimento e o pronto-socorro municipal, garantindo atendimento à população mesmo durante os pontos facultativos.

Os titulares das secretarias, das fundações e das autarquias têm a prerrogativa de, por meio de ato próprio, definir outros serviços que precisem ser mantidos em operação conforme a necessidade da população, preservando assim a continuidade de atividades essenciais.

Compete aos dirigentes dos órgãos e entidades assegurar a continuidade dos serviços indispensáveis durante os pontos facultativos, adotando as medidas administrativas necessárias para evitar a desassistência em áreas críticas.