A proposta, protocolada pelo vereador Matheus Cazarin, está em tramitação na Câmara Municipal e deve entrar na pauta nas próximas sessões. O texto veta uso, queima, soltura e venda de artefatos pirotécnicos com barulho em toda a cidade. A medida atinge diretamente períodos de maior incidência, como festas de fim de ano e eventos comemorativos.

Durante sessão ordinária nesta semana, mães atípicas e representantes de proteção animal ocuparam o plenário e cobraram avanço da matéria. O grupo Amor por Patas também participou. A presença reforçou a pressão política sobre os vereadores para votação do projeto.

A restrição aos fogos com estampido é defendida há anos no Legislativo local. Propostas semelhantes já passaram pela Casa em legislaturas anteriores, mas foram barradas pelo Executivo. Projetos anteriores foram apresentados por Yussef Salla e pela ex-vereadora Rachel Brink.

A atual versão retoma o tema com foco em saúde pública e proteção animal. O texto considera impactos diretos em pessoas com Transtorno do Espectro Autista, idosos, enfermos e indivíduos com sensibilidade auditiva. Também aponta consequências recorrentes em animais domésticos e silvestres.

No plenário, a ativista Silvia Vilalva, mãe de um adolescente com TEA, relatou episódios recorrentes de sofrimento durante queima de fogos. “Fogos de artifício não é alegria, é dor”, afirmou. Ela fez apelo direto aos vereadores pela aprovação.

Mãe do adolescente Gabriel, de 13 anos, Silvia afirmou que a mobilização ocorre por necessidade. “As famílias atípicas estão aqui, não por acaso. Estamos aqui porque já não dá mais para silenciar a dor. Viemos fazer um apelo, um apelo humano, necessário, urgente, como mãe ativista que luta diariamente pela inclusão”.

Ela relatou sensação de impotência diante dos episódios e questionou a permanência da prática. “Até quando?”. Em outro trecho, criticou a manutenção do uso de fogos barulhentos. “Não é tradição, é falta de evolução. Se existem alternativas silenciosas, por que insistimos no barulho que machuca?”.

A ativista também vinculou a expectativa das famílias ao andamento do projeto. “Corumbá hoje tem a oportunidade de escolher: continuar ignorando essa realidade, ou entrar para a história como uma cidade que decide incluir. E essa decisão está nas mãos de cada um dos senhores. Olhem para esse projeto com mais amor, com mais empatia, com mais responsabilidade. Por trás dessa pauta, existem vidas, existem histórias, existem crianças como o meu filho”.

Ela encerrou com relato sobre datas festivas. “No próximo Natal, não vou precisar esconder meu filho no quarto, por causa dos fogos”.

Representando a causa animal, Simoni Panovitch Ibrahim detalhou os efeitos do barulho em cães e gatos. Segundo ela, períodos com fogos concentram aumento de fugas, ferimentos e desaparecimentos. “São dias que mais temos problemas com os nossos animais que sofrem muito com o barulho estrondoso, fogem de casa, pulam muros, cercas com concertina, uma reação de fuga que resulta em acidentes, cortes e outros problemas, isso sem contar com o aumento de animais perdidos nesses períodos”.

Ela também citou impacto em fauna silvestre em áreas próximas ao Pantanal. O barulho altera comportamento e provoca deslocamento de animais.

Simoni reforçou que o foco não é proibir celebrações, mas eliminar o ruído. “Não somos contra os fogos de artifício. Somos contra o estampido”.

A tramitação segue nas comissões da Câmara. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado em plenário e sancionado pelo Executivo. Caso avance, Corumbá se alinha a municípios que já restringem fogos com barulho no país.

Impacto direto e fiscalização

Se aprovado, o texto deve prever sanções administrativas para quem descumprir a norma, incluindo multa e apreensão de materiais. A fiscalização tende a recair sobre comércio e uso em áreas urbanas. Eventos públicos e privados também passam a ser enquadrados.

A substituição por fogos silenciosos é apontada como alternativa viável no mercado. Empresas do setor já oferecem produtos visuais sem estampido, o que pode reduzir resistência econômica à medida.