O Superior Tribunal de Justiça adiou a decisão sobre a permanência do ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman no processo criminal referente ao desastre de Brumadinho. A interrupção ocorreu nesta terça-feira após o ministro Og Fernandes solicitar mais tempo para analisar os autos, com promessa de retomada do debate no dia 7 de abril.

Antes da paralisação o ministro Antonio Saldanha Palheiros apresentou um posicionamento favorável ao executivo e contrário à denúncia do Ministério Público Federal. O magistrado entendeu que a posição de liderança máxima na mineradora não o torna automaticamente culpado pelas falhas na barragem, já que as avaliações técnicas cabiam aos escalões inferiores.

A justificativa do ministro baseou-se na ausência de provas de participação direta do executivo nas operações da estrutura rompida em 2019. “Não encontrei na denúncia a descrição concreta e individualizada de qualquer conduta que pudesse atribuir ao recorrido ingerência direta nas decisões operacionais ou técnicas relativas a essa barragem.”

Com esse movimento o placar da sexta turma encontra-se em dois votos a um para que o ex-presidente continue respondendo pelos crimes ambientais e de homicídio que vitimaram 270 pessoas. Os ministros Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz já haviam se manifestado anteriormente pela reinclusão do nome do dirigente na lista de réus.

A corte superior avalia atualmente um recurso movido por procuradores da República contra uma determinação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Em março do ano passado a instância regional trancou a ação contra o executivo por considerar que faltavam indícios mínimos de autoria, medida que o Ministério Público classifica como uma invasão indevida nas atribuições do juiz natural da causa.

A defesa argumenta que a gestão do executivo começou pouco antes da tragédia e implementou medidas preventivas rigorosas, fato reforçado no plenário pelo advogado Pierpaolo Bottini. “Ele não só manteve como reforçou a equipe técnica e não violou qualquer dever de cuidado inerente ao seu cargo.”

Paralelamente a Justiça federal em Minas Gerais negou na última semana recursos semelhantes apresentados por quatro engenheiros envolvidos no monitoramento de risco da mina. Os profissionais Felipe Figueiredo Rocha, Arsênio Negro Junior, Makoto Namba e Marlisio Junior continuam respondendo ao processo na primeira instância.

A fase de oitivas e coleta de provas segue normalmente em Belo Horizonte com um extenso cronograma de trabalhos focado nos demais acusados. O planejamento judicial prevê a realização de 76 audiências até o mês de maio de 2027 para a conclusão desta etapa de instrução.