O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, reuniu-se com o ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal na quarta-feira, 11, e defendeu a revisão de decisões que impediram oitiva de investigados e testemunhas na comissão.

Conforme relato do encontro, Mendonça informou que pretende levar ao julgamento colegiado os recursos apresentados pela comissão para que Daniel Vorcaro e outras pessoas possam prestar depoimento.

No mês passado Mendonça havia facultado o depoimento do banqueiro.

Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi convocado para esclarecer suposto envolvimento da instituição com empresários que operaram consignados irregulares a aposentados e pensionistas do INSS.

O senador apresentou a presença do banqueiro como prioridade da comissão antes de expor sua posição pessoal sobre o comparecimento.

“Para nós, é uma questão de honra o comparecimento [de Vorcaro] na CPI. Vai à CPMI e será tratado como uma pessoa normal, comum, como todos os outros foram, com declarações a serem dadas”

Depoimento de testemunha adiado por decisão judicial

Viana também criticou decisão de outro ministro do STF que autorizou a presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, a desmarcar um depoimento agendado para quinta-feira, e informou que a oitiva foi remarcada para a próxima quarta-feira.

“É mais uma decisão que mostra a invasão de prerrogativas, o desrespeito ao nosso trabalho, porque vir ao Congresso Nacional é mais importante que uma agenda pessoal. O ministro nos determina que marquemos uma nova data para uma testemunha. Nós precisamos, no Congresso, tomar um posicionamento”

Apuração sobre vazamento de sigilos e posicionamento da CPMI

O ministro Mendonça determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar o vazamento dos dados referentes aos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, e a comissão negou responsabilidade pelos repasses dos documentos.

“A CPI não tem qualquer responsabilidade oficial, porque nós não temos a maioria dos documentos que foram vazados. Temos a responsabilidade funcional em guardar tudo aquilo que nos tem sido colocado”

Além do pedido de revisão das decisões individuais do Supremo, a CPMI segue cobrando a apreciação colegiada dos recursos que tratam do impedimento de depoimentos, medida que a presidência da comissão considera essencial para a continuidade das investigações.