O ministro Dias Toffoli informou que se considera suspeito para relatar o mandado de segurança que busca obrigar a Câmara dos Deputados a instalar a CPI do Master e pediu que o processo seja redistribuído a outro integrante do Supremo Tribunal Federal. Toffoli foi sorteado para a relatoria pelo sistema eletrônico de distribuição na quarta-feira, 11.

No despacho, o ministro registrou a decisão e determinou o encaminhamento do caso. “Todavia, nos termos do disposto no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”

O mandado de segurança foi apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que sustenta haver omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao não instalar a comissão. Na petição o parlamentar afirmou sua argumentação processual e registrou a contagem de apoiadores. “O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal”

No mês anterior, Toffoli havia aberto mão voluntariamente da relatoria do inquérito que apura as fraudes no Banco Master, depois que a Polícia Federal comunicou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que mensagens achadas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro mencionavam o ministro. O aparelho de Vorcaro foi apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.

Apesar de, em reunião realizada no mês passado, os ministros terem reconhecido a ausência de hipótese de impedimento ou suspeição de Toffoli nos processos ligados às investigações sobre o Master, o ministro optou por afastar-se especificamente da ação que trata da instalação da CPI, invocando motivo de foro íntimo e solicitando redistribuição.

Além disso, Toffoli é sócio do resort Tayayá, no Paraná, empreendimento cuja aquisição foi feita por um fundo de investimento vinculado ao Master e que também passou a ser alvo de apurações da Polícia Federal.

Na decisão, o ministro determinou que a Secretaria Judiciária encaminhe o processo à Presidência do Supremo para que sejam adotadas as providências que esta entender cabíveis, conforme estabelecido no despacho.

Matéria atualizada às 17h53 para acréscimo de informações.