Cláudio Castro terá o julgamento retomado no Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira às 19h quando ministros voltarão a analisar o pedido que solicita a cassação do governador por abuso de poder político e econômico na eleição de 2022.

Em novembro do ano passado a relatora do processo votou pela cassação do governador e a tramitação foi interrompida por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira que será o próximo a registrar seu voto na sessão de hoje.

Contexto e origem da ação

O Ministério Público Eleitoral e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que em maio de 2024 absolveu o governador e demais acusados em ação que envolve supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro Uerj.

Segundo a acusação o MPE sustenta que Castro obteve vantagem eleitoral com a contratação de servidores temporários sem amparo legal e com a descentralização de projetos sociais por meio do envio de recursos a entidades desvinculadas da administração pública do estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a peça acusatória a descentralização de recursos teria sido utilizada para fomentar a contratação de 27.665 pessoas resultando em gastos de R$ 248 milhões.

Na defesa o advogado Fernando Neves representante de Castro sustentou “o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades”.

O julgamento retomado nesta terça-feira definirá se o entendimento da relatora obterá maioria no plenário do TSE ou se a decisão do TRE-RJ será mantida. A sessão será acompanhada por representantes das partes e pelo Ministério Público Eleitoral que atuou na peça acusatória.