CPMI do INSS é afetada por faltas e tem depoimentos remarcados
Três depoimentos previstos para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS foram cancelados nesta semana após os convocados informarem, por motivos distintos, que não compareceriam.
Leila Mejdalani Pereira, presidente do Banco Crefisa, e Artur Ildefonso Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado, tiveram as ausências justificadas pelas suas defesas, que argumentaram que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva se estenderia aos requerimentos de convocação aprovados pela comissão.
De acordo com as defesas de Leila e de Artur, a determinação do ministro alcançaria todos os requerimentos aprovados, inclusive os de convocação, e por esse motivo os clientes decidiram não participar das oitivas.
Ao reagendar as oitivas, o presidente do colegiado ressaltou a limitação da medida judicial e explicitou o entendimento adotado pela comissão. “só vale para a quebra de sigilo” A remarcação das oitivas de Leila e de Artur ficou para a próxima quinta-feira, dia 12.
Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, presidente da Dataprev, também deixou de comparecer à sessão desta segunda-feira, alegando exames médicos previamente agendados para o mesmo dia. Assumpção já havia ido à CPMI na quinta-feira da semana passada, quando a reunião foi cancelada por motivo de saúde do relator deputado Alfredo Gaspar.
A nova oitiva de Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção foi reagendada para o dia 23. O presidente da comissão, senador Carlos Viana do Podemos de Minas Gerais, promoveu uma reunião de debates entre os integrantes do colegiado e advertiu que poderá determinar a condução coercitiva caso as ausências persistam.
Se não houver prorrogação, a CPMI tem data de encerramento prevista para 26 de março. Está programada para o dia 23 a leitura do relatório final elaborado pelo relator deputado Alfredo Gaspar do União de Alagoas, conforme a agenda do colegiado.
