STF registra dois votos para negar prisão domiciliar de Bolsonaro
Dois ministros da Suprema Corte votaram por manter o ex-presidente Jair Bolsonaro detido na unidade conhecida como Papudinha enquanto o pedido de cumprimento de pena em casa é apreciado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
Alexandre de Moraes e Flávio Dino registraram seus votos nesta quinta-feira, mantendo a decisão que havia sido proferida por Moraes na segunda-feira, quando ele negou o pedido da defesa e submeteu a decisão ao referendo do colegiado responsável pela condenação
O julgamento ocorre no ambiente virtual com voto remoto e teve início às 8h nesta quinta-feira
Ao justificar a negativa, Moraes registrou as condições e adaptações da unidade prisional
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”
Moraes também considerou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, constitui um óbice ao deferimento da domiciliar
Até o momento, apenas o voto do ministro Flávio Dino seguiu integralmente a decisão inicial de Moraes
Os demais integrantes da Primeira Turma, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, têm prazo até as 23h59 desta quinta-feira para registrar seus votos
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra a democracia, conforme a condenação da qual resultou a determinação de prisão
Em 11 de setembro de 2025, por 4 votos a 1, o ex-presidente foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa com objetivo de promover um golpe de Estado e também foi responsabilizado pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes, ataques que provocaram mais de R$ 30 milhões em danos materiais
A cela onde Bolsonaro permanece está localizada dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e foi adaptada para receber o ex-presidente, sendo chamada informalmente de Papudinha por sua proximidade com o Complexo Penitenciário da Papuda
O processo segue com o prazo legal para que a Primeira Turma complete a análise do pedido de prisão domiciliar
