Alcolumbre mantém votação da CPMI que quebrou sigilo de Lulinha
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manteve a votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, ao rejeitar recurso apresentado por parlamentares da base governista.
O recurso, subscrito por 14 senadores e deputados, alegava que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos incluídos na pauta, mas que o presidente da comissão, Carlos Viana, proclamou a aprovação enquanto, segundo a base, apenas sete parlamentares estavam de pé. A metodologia usada na sessão previa que os favoráveis permanecessem sentados e os contrários se levantassem.
Fundamentos e pareceres
Alcolumbre solicitou análise da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa antes de decidir sobre o pedido de anulação. Conforme os pareceres da Advocacia e da Secretaria-Geral, havia 31 parlamentares com presença registrada no momento da deliberação, o que tornaria necessários 16 votos contrários para rejeitar as matérias submetidas.
Davi Alcolumbre ponderou sobre a contagem e a exigência de maioria absoluta para decisões em comissões. “No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional”
Votação e contexto da investigação
A votação que autorizou a quebra dos sigilos de Lulinha ocorreu em 26 de fevereiro e incluiu pedidos para elaboração de relatórios de inteligência financeira e de quebra de sigilos bancário e fiscal. O pedido foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar, do União-AL.
Fábio Luís Lula da Silva aparece citado na decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União a executar, em 18 de dezembro de 2025, nova fase da Operação Sem Desconto, investigação sobre esquema nacional de descontos associativos não autorizados que lesou aposentados e pensionistas.
Mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontam repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, expressão que, segundo os investigadores, seria alusão a Lulinha.
A defesa de Fábio Luís emitiu nota afirmando a ausência de qualquer vínculo com as fraudes investigadas e negando recebimento de recursos de origem criminosa. “não tem nenhuma relação com as fraudes contra os beneficiários do INSS, não tendo participado de desvios nem recebido quaisquer valores de fontes criminosas.”
A decisão do presidente do Senado encerra, por ora, a tentativa de a base governista anular a deliberação da CPMI, mantendo vigentes as autorizações para apuração e levantamento de informações sobre as movimentações financeiras e fiscais do investigado.
