STF decide nesta quarta-feira se suspensão de penduricalhos será mantida
O plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar nesta quarta-feira (25) se confirma a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Em 5 de fevereiro Dino ordenou a suspensão das vantagens que não estão previstas em lei.
Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional que é de R$ 46,3 mil. A determinação tem alcance amplo e atinge pagamentos realizados nas instâncias federal estadual e municipal.
A medida deve ser aplicada pelos poderes Judiciário Legislativo e Executivo que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento das verbas indenizatórias que não respeitam o teto. A exigência de revisão vale para os três níveis de governo e visa adequar os pagamentos ao limite previsto na Constituição.
Argumento do ministro e pedidos de regulamentação
O ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto para estabelecer critérios e limites. A proposta de regulamentação foi colocada como condição para ordenar a matéria enquanto os poderes procedem à revisão administrativa.
Reações e acordo entre STF e Congresso
Após a decisão diversas associações que representam juízes promotores defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (24) o Supremo e a cúpula do Congresso deram o primeiro passo para regulamentar o pagamento e decidiram fechar um acordo para a criação de regras de transição para as verbas extrateto, conforme informações divulgadas.
O julgamento desta quarta-feira definirá se a determinação individual será convertida em decisão do plenário e como ficará o calendário de revisão e suspensão dos pagamentos até que o Congresso fixe normas sobre o tema.
