Governo de MS define novas regras para estágio nas secretarias estaduais
Seleção pública, capacitação e foco em sustentabilidade marcam as novas orientações para estágios nas secretarias de Mato Grosso do Sul
Entram em vigor as novas diretrizes para o Programa de Estágio nas secretarias do Governo de Mato Grosso do Sul, definidas por resolução publicada nesta quarta-feira (25). Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade do processo seletivo público para selecionar estagiários, sob coordenação da Fundação Escola de Governo (Escolagov).
A jornada do estágio passa a ser de 5 horas diárias, distribuídas entre quatro horas de atividades práticas e uma hora dedicada a capacitações teóricas e mentorias. Além disso, os estagiários têm garantido direito a bolsa, auxílio-transporte, seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado.
A resolução prevê que, durante períodos de avaliação na instituição de ensino, o estudante terá a carga horária do estágio reduzida em pelo menos 50%, com a intenção de não prejudicar o desempenho acadêmico. O programa inclui treinamentos contínuos sobre ética, gestão de projetos e transformação digital.
Os novos critérios estabelecem que cada grupo de estágio elabore pelo menos um projeto estratégico durante a vigência do contrato, em parceria com o gestor responsável. Outro destaque é a inclusão obrigatória das práticas de ESG (Environmental, Social and Governance – Ambiental, Social e Governança) nas atribuições dos estagiários, com foco em estimular condutas de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e transparência na gestão pública.
A execução do programa ficará a cargo de diversos órgãos estaduais. Além da Fundação Escola de Governo, participam a Secretaria de Estado de Administração (SAD), a Secretaria de Educação (SED) e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (FUNDECT).
