Alexandre de Moraes determina notificação de Eduardo Bolsonaro em ação penal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 24, que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro seja notificado por edital sobre a abertura de uma ação penal pelo crime de coação no curso do processo.
Com a publicação da notificação no Diário Eletrônico da Justiça, Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos, terá o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa no processo, aberto oficialmente na semana passada.
Após ser notificado, o ex-parlamentar poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar diligências que entender pertinentes à sua defesa. Caso opte por não apresentar defesa, Moraes poderá determinar que a defensoria pública assuma o caso.
Contexto do inquérito
Em novembro do ano passado, por unanimidade, o Supremo aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República no inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifário contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de integrantes da Corte.
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, conforme as informações sobre sua localização registradas nos autos.
Situação política e parlamentar
No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro depois que ele deixou de comparecer a pelo menos um terço das sessões deliberativas da Casa, situação prevista pela Constituição. Em 2025 o parlamentar faltou a 56 das 71 sessões realizadas, o que equivale a 79% do total.
As decisões processuais e parlamentares agora se somam ao andamento da ação penal no Supremo, e as próximas etapas dependerão da publicação do edital e do eventual exercício do direito de defesa por parte do acusado.
