Ministro Zanin autoriza empresária a permanecer em silêncio na CPMI do INSS
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos permaneça em silêncio ao prestar depoimento nesta segunda-feira 23 na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS.
Conforme a decisão, Ingrid poderá recusar-se a responder perguntas dos parlamentares que possam incriminá-la, e terá o direito de ser assistida por advogado durante a oitiva.
Motivo da convocação
A empresária foi convocada em razão da suposta ligação com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, conhecida como Conafer, entidade apontada entre as investigadas por descontos ilegais de mensalidades em benefícios de aposentados e pensionistas.
A convocação de Ingrid ocorreu depois que a CPMI cancelou a oitiva de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, cuja presença já havia sido objeto de questionamento no Supremo.
Contexto e investigações em curso
Na semana passada, o ministro André Mendonça decidiu que Daniel Vorcaro não é obrigado a comparecer ao depoimento, decisão que motivou alteração na pauta de testemunhas da comissão.
A CPMI apura o suposto envolvimento do Banco Master em operações de empréstimos consignados e em descontos irregulares sobre benefícios previdenciários.
Em novembro de 2025, Vorcaro e outras pessoas foram alvos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, inclusive a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília, o BRB, banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.
As informações sobre a autorização para silêncio e a garantia de assistência jurídica constam da decisão proferida no Supremo, e a substituição das oitivas na CPMI segue a tramitação definida pelos integrantes da comissão.
