CPMI do INSS vai recorrer ao STF para pedir prorrogação de 60 dias

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, senador Carlos Viana, anunciou a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para assegurar a prorrogação dos trabalhos do colegiado por, no mínimo, 60 dias. O requerimento de extensão já foi protocolado no Senado e aguarda decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, enquanto o término dos trabalhos permanece marcado para 28 de março.

Carlos Viana destacou o trâmite e a base para a ação judicial ao avaliar que a comissão tem assinaturas que respaldam o pedido e que o prazo atual é insuficiente. “Como não recebi uma resposta formal do presidente do Senado com relação à prorrogação da CPMI do INSS, eu, juntamente com outros parlamentares, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal para que a CPMI seja prorrogada no prazo estipulado das assinaturas que nós temos, já que por legislação nós temos o direito de que ela permaneça por pelo menos mais 60 dias”

O senador justificou a necessidade de tempo adicional pela complexidade das apurações e pela quantidade de documentos ainda pendentes de análise. Ele antecipou que uma reunião do colegiado está agendada para quinta-feira, 26, quando serão discutidos os próximos passos e os depoimentos a serem convocados. “Na quinta-feira, nós faremos uma reunião deliberativa em que eu vou trazer os requerimentos, especialmente de nomes que nós já colocamos, de bancos, porque essas pessoas têm de vir…”

Viana assinalou que, sem a prorrogação, a CPMI terá pouco espaço para deliberar medidas essenciais ao andamento da investigação, entre elas quebras de sigilo e convocações. “De certa forma, é a nossa última grande possibilidade de deliberar quebras de sigilo e convocações, porque se nós não conseguirmos prorrogar a CPMI, nosso prazo terá ficado muito curto em relação aos documentos que nós estamos solicitando”

Um dos pontos centrais do impasse é a dificuldade de acesso a provas obtidas por meio de quebras de sigilo relacionadas ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A entrega desses elementos foi determinada pelo novo relator do caso Master no STF, ministro André Mendonça, depois de decisão anterior do ministro Dias Toffoli que havia determinado a guarda das provas pela Presidência do Senado. A CPMI recorreu contra essa solução alegando que a medida restringe sua prerrogativa constitucional de investigar.

Ao comentar decisões judiciais que, em sua visão, têm interferido no trabalho da comissão, Viana afirmou querer tratar o assunto diretamente com o ministro responsável. “O país olha estarrecido o que está acontecendo com essa interferência constante no trabalho do parlamento e de uma CPMI. Já pedi uma agenda com o ministro André Mendonça, quero pessoalmente levar a ele os nossos argumentos. Entendo a posição dele, mas ela tem nos prejudicado e espero que a gente consiga reverter isso no menor prazo possível”

Vorcaro, que cumpre prisão domiciliar, foi convocado pela CPMI para prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades em operações de empréstimo consignado e os prejuízos causados a aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS. O Banco Master mantinha um acordo de cooperação técnica com o instituto para a oferta desse tipo de crédito.

Sobre a proposta da defesa de que o depoimento fosse prestado em São Paulo com a presença de apenas alguns membros da comissão, Viana rejeitou a alternativa e qualificou a tentativa de restrição às oitivas. “Eu não considero essa hipótese. Entendo que toda e qualquer pessoa tem a obrigação de vir a essa comissão como outras já vieram. É uma blindagem absurda para que Vorcaro não responda pelos crimes que está envolvido. Temos visto uma série de tentativa de se fazer com que o senhor Vorcaro receba uma proteção sobre o que aconteceu”

A comissão iniciou seus trabalhos em 20 de agosto e, segundo o presidente do colegiado, avançou na coleta de assinaturas e requisições de provas, mas depende das deliberações previstas para a reunião de quinta-feira para decidir requerimentos pendentes e encaminhamentos operacionais, enquanto aguarda o desfecho do pedido de prorrogação no Senado e eventual decisão do STF.