Suprema Corte dos EUA anula tarifas impostas por Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira as tarifas impostas por Donald Trump sobre produtos importados no âmbito de uma medida global, mantendo a decisão de um tribunal inferior que havia apontado excesso de autoridade presidencial.
A decisão foi tomada por seis votos a três e considerou que a interpretação do governo Trump da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional IEEPA concedendo poder para impor tarifas interferiria nos poderes do Congresso e violaria a doutrina das questões importantes.
O caso havia sido levado à Justiça por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, a maioria governada por democratas, que contestaram o uso sem precedentes da lei para que o presidente impusesse unilateralmente impostos de importação.
No voto majoritário o presidente da Suprema Corte, John Roberts, citou precedente e situou o limite entre ação executiva e autorização legislativa.
“apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”
“Ele não pode fazer isso”
O tribunal ressaltou que a doutrina das questões importantes exige autorização explícita do Legislativo sempre que o Executivo pretende adotar medidas de vasta importância econômica e política, fundamento já usado anteriormente para barrar ações executivas de outro governo.
Impacto nas relações comerciais com o Brasil
Conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6 por cento em 2025, somando US$ 37,716 bilhões ante US$ 40,368 bilhões em 2024.
No mesmo período as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3 por cento, alcançando US$ 45,246 bilhões contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior, resultando em déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial entre Brasil e Estados Unidos ao fim de 2025.
Em novembro de 2025 o mandatário estadunidense anunciou a retirada da tarifa adicional de 40 por cento aplicada a uma série de produtos brasileiros. Ainda assim, segundo cálculos do próprio ministério, 22 por cento das exportações do Brasil para os Estados Unidos permanecem sujeitas às tarifas estabelecidas em julho, o equivalente a US$ 8,9 bilhões.
Informações sobre a decisão foram veiculadas no programa Repórter Brasil Tarde da TV Brasil
Com informações da Reuters
