Na quarta-feira (18), o Brasil e quase 100 países divulgaram nota conjunta em que condenam a expansão de Israel na Cisjordânia, após o governo israelense aprovar no domingo (15) a reabertura do registro de terras na região ocupada. A medida permitirá aos colonos israelenses comprarem terras definitivas na Cisjordânia, e os palestinos consideram a ação “anexação de fato”.

Conforme divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, no comunicado os países afirmam que a decisão unilateral de Israel é contrária ao direito internacional. “Reiteramos a nossa rejeição a todas as medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status do Território Palestino Ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental. Tais medidas violam o direito internacional, minam os esforços em curso em prol da paz e da estabilidade na região, vão de encontro ao Plano Abrangente e colocam em risco a perspectiva de alcançar um acordo de paz que ponha fim ao conflito”

O mesmo texto afirma o compromisso de adotar respostas legais e diplomáticas para enfrentar políticas consideradas ilegais e proteger direitos coletivos. “contribuir para a concretização do direito do povo palestino à autodeterminação e para enfrentar a política ilegal de assentamentos no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, bem como políticas e ameaças de deslocamento forçado e anexação”

Em seguida, o documento reafirma a visão internacional sobre a solução para o impasse. “Reiteramos que uma paz justa e duradoura, com base nas resoluções relevantes das Nações Unidas, nos termos de referência de Madri, incluindo o princípio de terra por paz, e na Iniciativa de Paz Árabe, encerrando a ocupação israelense iniciada em 1967 e implementando a solução de dois Estados — na qual dois Estados democráticos, uma Palestina independente e soberana e Israel, vivam lado a lado em paz e segurança, dentro de suas fronteiras seguras e reconhecidas, com base nas linhas de 1967, inclusive no que diz respeito a Jerusalém — continua sendo o único caminho para garantir segurança e estabilidade na região”

A Cisjordânia é uma das áreas reclamadas pelos palestinos para compor um futuro Estado. A maior parte do território permanece sob controle militar israelense, com autonomia palestina restrita a determinadas áreas administradas pela Autoridade Palestina.

No campo israelense, o ministro da Defesa Israel Katz qualificou o registro de terras como uma medida de segurança vital, e o gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu descreveu em comunicado a iniciativa como “uma “resposta adequada aos processos ilegais de registro de terras promovidos pela Autoridade Palestina””, segundo a Agência Reuters.

A presidência palestina condenou a medida em termo duro, definindo-a como “uma anexação de fato do território palestino ocupado e uma declaração do início de planos de anexação que visam consolidar a ocupação por meio de atividades de colonização ilegais”

O comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil integra a resposta internacional que busca ancorar ações futuras no direito internacional e em resoluções das Nações Unidas, com a intenção de proteger a perspectiva de uma solução negociada entre as partes envolvidas.