A Receita Federal do Brasil reconheceu nesta terça-feira (17) que ocorreram desvios de acesso a informações fiscais de integrantes do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares, fato tornado público após uma ação da Polícia Federal que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em três estados.

A medida adotada pela PF teve aval do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, e foi deflagrada a pedido da Procuradoria-Geral da República. Não houve prisões, mas a Justiça impôs medidas cautelares, entre elas afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.

Em resposta aos fatos, o STF solicitou à Receita, em 12 de janeiro, uma auditoria nos sistemas do órgão para identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades ocorridos nos últimos três anos. Conforme divulgado pelo Fisco, a auditoria envolve dezenas de sistemas e contribuintes e ainda está em andamento, com os desvios identificados já comunicados ao relator do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.

O procedimento interno do órgão já estava em curso um dia antes da solicitação do Supremo, quando a Corregedoria instaurou investigação própria a partir de notícias publicadas pela imprensa, segundo informações oficiais.

Em comunicado, o órgão ressaltou sua postura institucional perante irregularidades. “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”

O comunicado também ressaltou a capacidade de rastreamento dos sistemas para responsabilizar eventuais autores das invasões. “A Receita Federal dispõe de sistemas totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”

As apurações já apontaram casos concretos de quebra de sigilo. Entre os acessos indevidos identificados está o da declaração fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Também foi detectado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda de um filho de outro ministro da Corte, conforme as informações oficiais disponibilizadas pela Receita.

O órgão informou que, desde 2023, reforçou controles sobre os acessos a dados fiscais, com restrição de perfis e ampliação de sistemas de alerta. No período, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões e em sanções administrativas à demais envolvidos.

A Receita afirmou que manterá rigor na apuração do episódio e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações, sem omitir a continuidade das ações internas e a comunicação de eventuais fatos relevantes ao relator do caso no Supremo.