PF cumpre mandados em investigação sobre vazamento de dados da Receita a ministros do STF
Na terça-feira 17 a Polícia Federal executou quatro mandados de busca e apreensão em endereços localizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia no âmbito de apurações sobre possíveis vazamentos de dados da Receita referentes a ministros do Supremo Tribunal Federal, parentes e outras autoridades ocorridos nos últimos três anos.
Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal a partir de representação da Procuradoria-Geral da República, e as diligências integram o inquérito que tramita na Corte.
Além das buscas determinadas pela autoridade judicial, foram impostas medidas cautelares que preveem monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
A Receita Federal informou que as ações da Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pelo próprio fisco e que existe também uma investigação preliminar conduzida em parceria com a PF, cujo resultado será divulgado oportunamente pela administração tributária.
Em 11 de janeiro a Corregedoria da Receita abriu procedimento interno motivado por reportagens veiculadas na imprensa, e no dia seguinte o Supremo formalizou pedido de auditoria integral nos sistemas da Receita para identificar acessos suspeitos aos dados de magistrados e de outros contribuintes realizados nos últimos três anos, conforme consta das comunicações oficiais.
Desde 2023 a Receita afirma ter intensificado o controle sobre os perfis que acessam informações de contribuintes, e o órgão destaca que seus sistemas permitem o rastreamento total dos acessos, de forma que qualquer uso indevido pode ser detectado, auditado e submetido a punições administrativas e criminais.
A Receita ressaltou a postura do órgão diante de desvios relacionados ao sigilo fiscal
“A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente, relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”
A declaração consta na nota oficial divulgada pela Receita Federal à imprensa.
A auditoria interna nas plataformas da Receita segue em andamento e, de acordo com a própria instituição, os desvios já identificados foram comunicados de forma preliminar ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes.
No âmbito das apurações internas conduzidas pelo fisco foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões, conforme informações oficiais prestadas pela Receita.
As diligências desta terça-feira fazem parte das medidas previstas no inquérito que tramita no Supremo e buscam esclarecer a origem e o alcance dos acessos suspeitos aos bancos de dados da Receita.
