Moraes vota pela rejeição de recursos de condenados do Núcleo 3 da trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2696, votou pela rejeição dos recursos apresentados por sete dos condenados que integram o chamado Núcleo 3 da trama golpista, durante julgamento em Plenário Virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
A decisão colocada em votação pelo relator ocorre no âmbito de apelações criminais em que foram mantidas condenações por organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, e abre caminho para o cumprimento das penas impostas aos réus, caso os demais membros do colegiado mantenham posicionamentos semelhantes.
Os outros três ministros da Primeira Turma, Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, têm até as 23h59 do dia 24 de fevereiro para registrar seus votos no Plenário Virtual, observando o prazo estabelecido pela Corte.
O Núcleo 3 foi responsabilizado pela Primeira Turma por planejar ações táticas destinadas a viabilizar o golpe e por tentativa de sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme os autos da AP 2696.
No grupo havia militares que integravam um agrupamento de forças especiais do Exército, identificados como “kids pretos”. O núcleo também atuou na disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e promoveu pressão junto ao alto comando das Forças Armadas para adesão ao golpe, conforme a imputação feita pela Primeira Turma.
Foram réus do Núcleo 3 nove militares e um policial federal. Entre os nomes incluídos no processo estão Bernardo Romão Correa Netto, Estevam Theophilo, Fabrício Moreira de Bastos, Hélio Ferreira Lima, Márcio Nunes de Resende Júnior, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Wladimir Matos Soares.
Do lote apontado como Núcleo 3, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido das acusações a que respondia, conforme julgamento anterior do colegiado.
Dois dos militares, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, confessaram crimes de natureza menos grave, como incitação à animosidade nas Forças Armadas e associação criminosa, e firmaram Acordos de Não Persecução Penal com o Ministério Público, permanecendo em regime aberto.
Os demais condenados que agora tiveram recursos apreciados pelo relator foram sentenciados por crimes que incluem organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado, com penas que variam de 16 a 24 anos e cumprimento em regime fechado.
A manifestação de Moraes no Plenário Virtual, como relator da AP 2696, integra a fase em que o colegiado registra seus votos eletronicamente, o que definirá se as decisões de primeiro grau e do próprio tribunal serão mantidas ou revistas.
