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Polícia Civil aponta falhas de moderação no Discord em relatório ao Ministério Público

Monitoramento contínuo identifica vulnerabilidades na proteção de crianças e adolescentes na plataforma e cobra medidas da promotoria

A segurança de menores de idade na plataforma de jogos Discord apresenta falhas graves de moderação segundo um levantamento realizado pelo Núcleo de Observação Digital (Noad). O relatório produzido pela Polícia Civil de São Paulo foi entregue ao Ministério Público estadual nesta terça-feira (10) e detalha como a estrutura atual do serviço tem permitido a prática de crimes contra crianças e adolescentes.

Os investigadores apontaram obstáculos recorrentes durante o monitoramento, com destaque para a lentidão na exclusão de servidores mesmo quando delitos são cometidos em tempo real. O documento relata dificuldades operacionais para interromper condutas ilegais rapidamente e para identificar os responsáveis pelas infrações, cabendo agora à Promotoria avaliar as medidas cabíveis.

A Secretaria de Segurança Pública informou que mantém vigilância ininterrupta em ambientes digitais frequentados pelo público jovem. O trabalho do núcleo já resultou no resgate de 359 vítimas em situação de risco iminente desde o início das operações e acompanha atualmente mais de 1.200 perfis ou grupos suspeitos.

Um episódio ocorrido em abril do ano passado ilustra os desafios enfrentados pelas autoridades, quando uma investigação foi aberta após a transmissão de cenas de violência direcionadas a menores. A delegada Lisandréa Salvariego Colabuono, chefe do Noad, explicou que houve um pedido emergencial para derrubar o servidor, mas a solicitação foi negada pela empresa sob a alegação de não se enquadrar nos critérios de emergência. “Nesse caso específico, havia muita violência sendo transmitida ao vivo. Solicitamos o encerramento imediato da transmissão, mas não fomos atendidos”.

A recorrência desses problemas indica questões estruturais no funcionamento dos serviços digitais acessados por jovens. Maria Mello, coordenadora de Educação Digital do Instituto Alana, avalia que a dificuldade em responsabilizar autores de ilícitos está ligada ao próprio modelo de negócios dessas empresas. “O que temos observado, não apenas em plataformas de jogos online, mas em diversos produtos e serviços digitais acessados por crianças e adolescentes, é uma falha sistêmica de desenho e arquitetura”.

O Brasil possui legislação específica para exigir providências, como a Lei 15.200/11, conhecida como ECA Digital, que entrou em vigor em março. A norma estabelece a remoção prioritária de conteúdos relacionados à exploração ou abuso e obriga a retenção de dados para envio às autoridades competentes.

O artigo 29 da legislação determina que materiais violadores de direitos devem ser retirados após notificação da vítima, responsáveis legais ou entidades de defesa, dispensando a necessidade de ordem judicial para garantir agilidade. A especialista ressalta que as leis de proteção infantojuvenil vigentes já são suficientes para demandar ação das companhias. “Temos um conjunto de leis e normas de proteção infantojuvenil que já impedem a exibição e a circulação de conteúdos criminosos envolvendo crianças e adolescentes. Crime é crime, seja no ambiente online ou offline”.

Ações isoladas, como novas políticas de verificação de idade anunciadas recentemente pelo Discord, são consideradas insuficientes diante da complexidade do cenário. A proteção deve abranger inclusive a circulação indevida de imagens de vítimas que não estão presentes na plataforma. “As empresas já deveriam adotar essas medidas, porque estamos falando de crimes”.