A Prefeitura de Corumbá recebeu representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Corumbá em reunião institucional realizada na terça-feira 11, mantendo diálogo aberto, mas deixando claro que qualquer deliberação precisará respeitar limites constitucionais, legais e orçamentários.

No encontro participaram o prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira, a secretária municipal de Educação Mabel Marinho Sahib Aguilar, o secretário municipal de Educação Gilson Pacola, o procurador-geral do Município Roberto Ajala Lins, além de integrantes da diretoria do SIMTED e da assessoria jurídica do sindicato.

O prefeito afirmou que a gestão não se furtará ao debate, destacando que a proposta não pode ser analisada de forma isolada nem meramente política, exigindo estudo técnico aprofundado especialmente quanto à sua constitucionalidade e aos impactos financeiros permanentes para o município.

Conforme dados apresentados pela Secretaria Municipal de Educação, o eventual enquadramento demandaria a extensão integral dos direitos e vantagens da carreira do magistério, incluindo hora-atividade e demais benefícios, com impacto financeiro estimado em aproximadamente R$ 1 milhão por mês e a necessidade de reestruturação do quadro funcional, repercutindo diretamente na sustentabilidade das contas públicas.

O procurador-geral do Município alertou que a matéria envolve risco jurídico relevante, notadamente diante da vedação constitucional ao provimento derivado de cargos públicos, circunstância que impõe cautela redobrada e análise jurídica rigorosa sob pena de nulidade dos atos e responsabilização futura dos gestores.

A administração municipal informou que já foram realizados levantamentos preliminares na Secretaria Municipal de Educação e que somente após a conclusão dos estudos técnicos e jurídicos será possível apresentar posicionamento oficial, não havendo, no momento, qualquer decisão ou compromisso assumido.

A Prefeitura reafirmou o reconhecimento da importância da valorização dos profissionais da educação, ao mesmo tempo em que reforçou que não adotará medidas que afrontem a legislação vigente, comprometam o equilíbrio fiscal do município ou exponham a gestão a riscos jurídicos.

O tema será tratado com seriedade e responsabilidade institucional, com estrita observância do interesse público, mantendo o diálogo aberto, porém sempre dentro dos limites da legalidade e da responsabilidade fiscal.