O Supremo Tribunal Federal marcou uma sessão de abertura dos trabalhos de 2026 com início às 14h, que reunirá o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os chefes do Legislativo. Estão confirmadas as presenças do presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta Republicanos-PB e do presidente do Senado Davi Alcolumbre União-AP.

Foram convidados para o encontro o procurador-geral da República Paulo Gonet e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Beto Simonetti, que representarão respectivamente integrantes do Ministério Público e os advogados.

O encontro ocorre em meio a críticas públicas voltadas à Corte sobre a condução das apurações relacionadas às fraudes no Banco Master. Na terça-feira (27) o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília Paulo Henrique Costa no primeiro semestre de 2025 na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Em nota à imprensa Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”

Reportagem do Portal Metrópoles noticiou o suposto encontro e informou que ele teria ocorrido durante a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. Antes da liquidação do Master pelo Banco Central o escritório de advocacia Barci de Moraes pertencente à família do ministro prestou serviços ao banco de Vorcaro.

No início deste mês o ministro Dias Toffoli passou a ser alvo de críticas por manter a relatoria do caso após matérias jornalísticas relatarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. Esse fundo adquiriu participação no resort Tayayá localizado no Paraná que era propriedade de familiares do ministro.

O presidente do STF Edson Fachin recebeu críticas por divulgar nota à imprensa em defesa da atuação de Toffoli, medida que ampliou o debate sobre a atuação institucional da Corte diante das apurações.

O calendário de julgamentos do plenário já tem decisões programadas para as primeiras semanas de 2026. Na quarta-feira, 4, os ministros devem analisar a validade de normas do Conselho Nacional de Justiça que visam limitar o uso de redes sociais por juízes de todo o país.

Em 11 de fevereiro a Corte colocará em pauta a discussão sobre até que ponto a liberdade de expressão pode ser restringida em casos de danos à honra e à imagem, em ação que envolve uma organização não governamental que denunciou maus-tratos de animais na Festa do Peão de Barretos.

Para 19 de fevereiro está prevista a análise da validade da adoção em todo o país do chamado Programa Escola Sem Partido.

A Primeira Turma do STF marcou para 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal referente ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão o ex-deputado federal Chiquinho Brazão irmão de Domingos o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

De acordo com a investigação da Polícia Federal o homicídio de Marielle estaria ligado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão que possuem ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.