O prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira deve sancionar na próxima semana a lei que concede isenção temporária de tributos a vendedores ambulantes durante o Carnaval de 2026. A proposta foi aprovada por unanimidade nesta sexta-feira, 30 de janeiro, na Câmara Municipal de Corumbá, com a participação de 12 vereadores e vereadoras na votação.

A norma autoriza, de forma específica e excepcional, a dispensa da Taxa de Fiscalização de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante e da Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, Vias e Logradouros Públicos. O benefício alcança comerciantes informais e pequenos empreendedores que utilizarem as barracas disponibilizadas pela organização do evento durante o período festivo.

O texto aprovado deixa claro que a isenção não se aplica a comerciantes regularmente estabelecidos nas áreas onde ocorrerá o Carnaval, mantendo a cobrança das taxas para esses estabelecimentos. A definição visa resguardar o princípio da isonomia tributária e evitar distorções na concorrência entre comerciantes locais.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo a administração municipal justificou a iniciativa como medida para reduzir custos operacionais dos ambulantes e ampliar o acesso a atividades comerciais temporárias numa época de intenso fluxo turístico e movimentação econômica.

Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito destacou o caráter social e econômico da iniciativa.

“A isenção contribui para a inclusão produtiva de trabalhadores que encontram no Carnaval uma oportunidade concreta de geração de renda, sem prejuízo das normas sanitárias, de segurança pública e de posturas municipais”

A Prefeitura informou que a renúncia de receita é pontual e restrita ao período entre 13 e 17 de fevereiro de 2026 e que a medida foi acompanhada de estimativa do impacto orçamentário em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração também ressaltou que o benefício vale exclusivamente para quem utilizar as barracas fornecidas pelo município.

Com a aprovação unânime no Legislativo a matéria segue agora para sancionamento pelo chefe do Executivo municipal, passo final para que a isenção passe a vigorar durante o Carnaval de 2026.