O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na segunda-feira (26) a suspensão de cláusulas do dissídio coletivo que pôs fim à greve dos trabalhadores dos Correios no final do ano passado.

A medida alcança o pagamento do vale-alimentação extra, a obrigação de convocar empregados para trabalho em dia de repouso com pagamento em dobro, a gratificação de férias de 70 por cento sobre o salário e a permanência da empresa como mantenedora do plano de saúde da categoria.

Impactos financeiros

Os advogados da estatal levaram ao STF estimativas do impacto financeiro dessas parcelas e argumentaram risco à continuidade da empresa pública. Conforme a defesa, o vale-alimentação extra representaria R$ 213,2 milhões, a manutenção do plano de saúde custaria R$ 1,4 bilhão, a remuneração de 200 por cento nas convocações em dia de descanso somaria R$ 17 milhões e a gratificação de férias de 70 por cento teria custo de R$ 272,9 milhões.

Os Correios também informaram prejuízo de R$ 6 bilhões no ano passado, sendo esse dado utilizado na petição para justificar a suspensão das cláusulas.

Ao analisar os argumentos, o ministro observou “Quanto ao risco de dano, demonstrou-se detalhadamente na inicial o elevado impacto financeiro da implementação de cada parcela, bem como a periclitante situação financeira por que passa a empresa requerente”

Moraes atendeu ao pedido dos Correios e determinou que as disposições suspensas não produzam efeitos até o encerramento da tramitação do processo no STF. As demais cláusulas do dissídio coletivo que não foram objeto de questionamento pela estatal seguem em vigor.

O sindicato que representa os trabalhadores reagiu à decisão e criticou a iniciativa da empresa de recorrer ao STF. Em nota, o Sintect-SP manifestou indignação com a atitude da direção dos Correios e registrou

“A decisão do TST só ocorreu porque a própria empresa se recusou a firmar um acordo com os sindicatos durante as negociações. Diante do impasse, a Justiça do Trabalho atuou para preservar direitos já conquistados pelos trabalhadores. Mesmo assim, os Correios optaram por levar o caso ao STF, tentando suspender essa decisão e reacendendo o conflito com a categoria”

O processo seguirá em análise na Corte, e a suspensão permanece válida até que haja definição judicial final sobre o mérito das alegações apresentadas pela estatal.