A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Paulo ajuizou nesta semana uma ação civil pública contra o Shopping Pátio Higienópolis em razão de episódio de racismo que teria sido praticado por seguranças do estabelecimento contra três adolescentes negros, alunos do Colégio Equipe.

No pedido encaminhado à Justiça, o Ministério Público exige que o centro comercial aumente o quadro do núcleo social, com composição mínima por assistente social e psicólogo, e que esse serviço funcione durante todo o horário de abertura do shopping.

Além disso, a ação requer que apenas as equipes do núcleo social sejam autorizadas a abordar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade identificados nas dependências do shopping e que seguranças ou vigilantes fiquem impedidos de realizar essas abordagens.

“salvo em situações de risco iminente à integridade física ou cometimento de ato infracional equiparado a crime”

O Ministério Público pleiteia também a condenação do estabelecimento ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e a contratação de consultoria especializada no combate ao racismo em espaços públicos.

O incidente que motivou a ação ocorreu em abril do ano passado, quando dois alunos negros do Colégio Equipe foram almoçar com amigos na praça de alimentação do shopping, situado em bairro nobre da capital paulista. Conforme apurado no inquérito civil, uma funcionária terceirizada responsável pela segurança do centro comercial abordou uma estudante branca que almoçava com o grupo, questionando se eles estariam pedindo dinheiro a ela.

A estudante branca respondeu que eram seus amigos e perguntou à segurança se o questionamento estava relacionado à cor da pele dos adolescentes.

O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar a conduta do shopping. Após reuniões entre o promotor responsável e representantes do estabelecimento foi redigido um Termo de Ajustamento de Conduta TAC, porém o documento não foi assinado pelo shopping dentro do prazo estabelecido, o que motivou o ajuizamento da ação civil pública nesta semana.

Procurado pela Agência Brasil, o Shopping Pátio Higienópolis informou que

“desconhece os termos da ação e se manifestará nos autos quando for citado”

Com a petição apresentada, o caso seguirá para tramitação judicial e aguarda as próximas diligências previstas no processo.