Governo de MS lança programa de autorregularização tributária e debate gestão fiscal
A iniciativa, que integra o programa Sefaz Com Você, será apresentada em evento técnico na próxima sexta-feira, dia 2 de fevereiro, focado em conformidade e relacionamento cooperativo entre o Fisco e os contribuintes.
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), oficializa o lançamento do programa de autorregularização tributária “Regularize Já” durante um debate sobre gestão fiscal e tributária no início de fevereiro. O evento, de cunho técnico e voltado à atualização profissional, acontece a partir das 14h no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), em Campo Grande.
O programa “Regularize Já” é uma nova ferramenta inserida na diretriz mais ampla “Sefaz Com Você: Juntos para Fazer Dar Certo”. Seu objetivo principal é a autorregularização orientada, permitindo que o contribuinte identifique inconsistências em suas informações e promova os ajustes necessários de maneira espontânea, antes que a Administração Tributária adote medidas fiscais mais gravosas.
A proposta busca estimular a conformidade voluntária, diminuir o volume de litígios e consolidar uma relação mais transparente e cooperativa com o Fisco estadual. O secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, destacou que a ação reflete o compromisso do Governo com uma administração fiscal moderna e responsável, combinando rigor técnico e orientação preventiva.
“Quando o Estado investe em ferramentas que orientam o contribuinte e promovem a regularização espontânea, fortalece a previsibilidade, reduz riscos e cria um ambiente mais seguro para quem produz, investe e gera desenvolvimento em Mato Grosso do Sul”, afirma o secretário.
O público-alvo do encontro é formado por profissionais que atuam diretamente na organização de informações cadastrais e no cumprimento das obrigações tributárias, incluindo contadores, advogados tributaristas, empresários e gestores fiscais.
A programação técnica do evento abordará temas cruciais que ganham relevância com o avanço da digitalização e o fortalecimento da conformidade fiscal. Serão detalhados o Cadastro Positivo, o novo Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Conforme informações da Sefaz, esses instrumentos visam ampliar a segurança jurídica, a previsibilidade e a eficiência na comunicação entre o Fisco e o contribuinte.
Programação e Inscrições
O programa “Sefaz Com Você” consolida uma nova política fiscal estadual baseada no diálogo, na orientação técnica qualificada e no uso de soluções modernas de gestão tributária, alinhadas às boas práticas de governança pública. O evento conta com o apoio institucional da Fiems e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul (Sebrae-MS).
A programação detalhada do dia 2 de fevereiro inclui:
14h – Credenciamento
14h20 – Abertura oficial com o Secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira
14h40 – Apresentação da Nova diretriz da Sefaz-MS pelo Superintendente de Administração Tributária, Bruno Gouvêa Bastos
15h10 – Coffee break
15h30 – Autorregularização e Programa Regularize Já, com a Coordenadora de Planejamento e Controle Fiscal, Sabrina Melo
16h – Cadastro Positivo, apresentado pela Coordenadora Especial de Apoio à Administração Tributária, Silvia Leal
16h30 – Novo CCE e Domicílio Tributário Eletrônico, com a Gestora de Sistemas de Apoio à Administração Tributária, Marlene Cruz
17h – Encerramento e agradecimentos
As vagas para participação são limitadas e exigem inscrição prévia, que pode ser realizada por meio do link: https://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEvento/3833
