O Ministério Público do Maranhão protocolou no dia 19 denúncia contra o prefeito de Turilândia, José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió, e mais nove pessoas por esquema de desvio de verbas que, segundo a investigação, causou prejuízo de R$ 56.328.937,59 aos cofres do município.

Assinada pelo procurador-geral de Justiça Danilo José de Castro Ferreira, a peça foi remetida ao gabinete da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora do caso na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, que decidirá sobre o recebimento da ação penal.

O MP detalha que o desvio de verbas ocorreu por meio da “venda” de notas fiscais emitidas por empresas que venceram licitações simuladas, com contratos fraudulentos firmados desde 2021, e que o cálculo do dano considerou esses instrumentos. Conforme as apurações, o grupo político próximo ao prefeito recebia entre 82% e 90% dos recursos repassados pela prefeitura, ficando o restante com os empresários que forneceram as notas.

A denúncia relaciona dez acusados no núcleo político e familiar do esquema, entre eles o prefeito Paulo Curió, sua esposa Eva Maria Cutrim Dantas conhecida como Eva Curió, a vice-prefeita Tânya Karla e a ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima. Também figuram Domingos Sávio Fonseca Silva, pai do prefeito, Marcel Everton Dantas Filho e Taily de Jesus Everton Silva Amorim, irmãos do gestor, José Paulo Dantas Filho, tio do prefeito, além de Ritalice Souza Abreu Dantas e Jander Silvério Amorim Pereira, apontados como cunhados do chefe do executivo.

A peça acusatória ressalta o papel dos familiares na estrutura do grupo, indicando que a presença de parentes diretos favoreceu a coesão e a proteção patrimonial da organização. “No âmbito do núcleo político, a participação de familiares diretos do prefeito revelou-se elemento central para a estabilidade, coesão interna e blindagem patrimonial da organização criminosa, funcionando como verdadeiro círculo de confiança destinado à ocultação, dissimulação e fruição dos valores ilícitos”. O trecho integra a denúncia apresentada pelo procurador-geral.

O Ministério Público imputa aos denunciados crimes como organização criminosa, peculato-desvio, fraude a procedimento licitatório, corrupção passiva e lavagem de capitais, além de requerer o ressarcimento integral do montante desviado, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, e a decretação da perda de bens e direitos que sejam produto, proveito ou instrumento dos crimes, mesmo quando registrados em nome de terceiros.

Entre os pedidos formulados na denúncia está também a perda de cargo, função pública, emprego ou mandato eletivo caso fique configurado abuso do poder ou utilização do cargo para a prática dos crimes, bem como a restrição dos bens relacionados ao esquema em favor do Estado.

Atualmente, o prefeito Paulo Curió, sua esposa Eva Curió, Janaína Soares Lima, o marido dela Marlon de Jesus Arouche Serrão e o contador da prefeitura Wandson Jhonathan Barros permanecem presos preventivamente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, prisão esta mantida pela Justiça.

As detenções ocorreram na operação Tântalo II, deflagrada em 22 de dezembro pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas Gaeco do MPMA. A investigação prevê a apresentação, nos próximos dias, de denúncias contra outros participantes do esquema, entre eles 11 vereadores que estão em prisão domiciliar e servidores apontados como suspeitos de envolvimento.

O Ministério Público pediu ainda que fique registradas limitações quanto ao alcance da presente peça, reservando denúncias autônomas para outros núcleos investigados, com o objetivo de racionalizar o processo e individualizar as condutas. “Requer-se que fique expressamente consignado que a presente Denúncia se restringe aos integrantes do núcleo político e familiar da organização criminosa, sendo que outros agentes públicos e particulares, já identificados nos autos, serão objeto de denúncias autônomas, relativas a núcleos distintos (empresarial, administrativo-operacional e legislativo), como medida de racionalização processual e adequada individualização das condutas, sem qualquer prejuízo à unidade fática do esquema criminoso”. A menção compõe a peça apresentada ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

O processo seguirá sua tramitação na 3ª Câmara Criminal do TJMA até que a relatora decida pela aceitação ou não da denúncia, mantendo-se a instrução sobre as medidas de constrição patrimonial e as demais providências solicitadas pelo Ministério Público.