Ministério da Saúde define valores de 2026 para pagamento de agentes de endemias
Portaria estabelece montantes para garantir piso salarial e incentivo financeiro aos profissionais nos municípios e Distrito Federal
A Portaria 10.132/2026, publicada pelo Ministério da Saúde, oficializou os valores que serão transferidos aos municípios e ao Distrito Federal ao longo de 2026. O montante tem como finalidade assegurar o pagamento do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais essenciais para a Vigilância em Saúde.
Os recursos são constituídos pela Assistência Financeira Complementar (AFC) da União e pelo Incentivo Financeiro (IF). A AFC é voltada especificamente para garantir que a categoria receba o piso salarial nacional estipulado por lei. Já o Incentivo Financeiro visa fortalecer as políticas públicas e a atuação desses agentes nos territórios.
O repasse das verbas ocorrerá em parcelas mensais transferidas diretamente aos Fundos Municipais de Saúde. O cálculo dos valores teve como referência o quadro de agentes registrado no Sistema de Cadastramento de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) referente à competência de outubro de 2025. Além dos repasses regulares, as prefeituras contarão com uma parcela extra adicional no mês de novembro.
Para assegurar a correta destinação dos recursos, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente realizará o monitoramento mensal do cadastramento dos ACE pelos municípios no SCNES.
Distribuição dos recursos por estado
O detalhamento dos repasses aponta volumes expressivos para grandes centros. O estado de São Paulo recebe um investimento na ordem de R$ 398,5 milhões, considerando a soma do incentivo e da assistência complementar. Minas Gerais conta com R$ 451,5 milhões destinados, seguido pela Bahia, com R$ 243,6 milhões.
Confira abaixo os valores totais de Incentivo Financeiro e AFC definidos para cada Unidade Federativa:
- Acre: Incentivo R$ 847.134,60 | AFC R$ 16.095.557,40
- Alagoas: Incentivo R$ 2.785.850,60 | AFC R$ 52.931.161,40
- Amazonas: Incentivo R$ 2.800.601,70 | AFC R$ 53.211.432,30
- Amapá: Incentivo R$ 754.413,40 | AFC R$ 14.333.854,60
- Bahia: Incentivo R$ 12.182.301,30 | AFC R$ 231.463.724,70
- Ceará: Incentivo R$ 7.457.734,70 | AFC R$ 141.696.959,30
- Distrito Federal: Incentivo R$ 1.622.621,00 | AFC R$ 30.829.799,00
- Espírito Santo: Incentivo R$ 2.684.700,20 | AFC R$ 51.009.303,80
- Goiás: Incentivo R$ 6.907.729,40 | AFC R$ 131.246.858,60
- Maranhão: Incentivo R$ 4.836.253,50 | AFC R$ 91.888.816,50
- Minas Gerais: Incentivo R$ 22.577.612,20 | AFC R$ 428.974.631,80
- Mato Grosso do Sul: Incentivo R$ 2.728.953,50 | AFC R$ 51.850.116,50
- Mato Grosso: Incentivo R$ 3.023.975,50 | AFC R$ 57.455.534,50
- Pará: Incentivo R$ 6.075.345,90 | AFC R$ 115.431.572,10
- Paraíba: Incentivo R$ 3.335.855,90 | AFC R$ 63.381.262,10
- Pernambuco: Incentivo R$ 6.962.519,20 | AFC R$ 132.287.864,80
- Piauí: Incentivo R$ 2.693.129,40 | AFC R$ 51.169.458,60
- Paraná: Incentivo R$ 7.590.494,60 | AFC R$ 144.219.397,40
- Rio de Janeiro: Incentivo R$ 11.902.030,40 | AFC R$ 226.138.577,60
- Rio Grande do Norte: Incentivo R$ 3.158.842,70 | AFC R$ 60.018.011,30
- Rondônia: Incentivo R$ 729.125,80 | AFC R$ 13.853.390,20
- Roraima: Incentivo R$ 684.872,50 | AFC R$ 13.012.577,50
- Rio Grande do Sul: Incentivo R$ 3.860.573,60 | AFC R$ 73.350.898,40
- Santa Catarina: Incentivo R$ 2.364.390,60 | AFC R$ 44.923.421,40
- Sergipe: Incentivo R$ 1.633.157,50 | AFC R$ 31.029.992,50
- São Paulo: Incentivo R$ 19.926.628,80 | AFC R$ 378.605.947,20
- Tocantins: Incentivo R$ 1.483.539,20 | AFC R$ 28.187.244,80
Atuação estratégica na saúde pública
Os Agentes de Combate às Endemias desempenham funções vitais no Sistema Único de Saúde (SUS). O trabalho envolve a inspeção de residências e estabelecimentos comerciais para identificar e eliminar focos de vetores, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.
Além da aplicação de larvicidas e inseticidas quando necessário, esses profissionais realizam a coleta de dados sobre a incidência de doenças e vetores nas regiões onde atuam. A rotina inclui ainda ações educativas, fundamentais para conscientizar a população sobre prevenção e controle de endemias, fortalecendo o vínculo e a confiança entre a comunidade e os serviços de saúde.
