A reinserção social de pessoas egressas do sistema prisional é um desafio contínuo que demanda políticas públicas estratégicas e apoio humanizado. Na capital de Mato Grosso do Sul, esse papel é desempenhado pelo Escritório Social, uma unidade assistencial da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), que atua no pós-pena como um espaço de acolhimento e articulação de oportunidades.

O serviço visa garantir que o egresso não retorne à invisibilidade social, oferecendo orientação, acesso a direitos básicos e suporte essencial para a inserção no mercado de trabalho, sem exercer qualquer caráter fiscalizatório.

O fortalecimento da política de reinserção social é demonstrado pelo aumento expressivo no número de atendimentos realizados. Enquanto em 2024 foram acolhidas 1.153 pessoas, o Escritório Social registrou um salto para 2.132 atendimentos em 2025. Para o ano corrente, a meta estabelecida é garantir uma vaga de trabalho para todos os egressos e seus familiares.

Conforme a diretora do Escritório Social, Tânia Harden, o espaço foi pensado para promover autonomia e acolhimento. “Nosso objetivo é apoiar o egresso e sua família para que superem obstáculos e não retornem à invisibilidade, garantindo acesso aos direitos e condições para um novo projeto de vida”.

Histórias de superação e nova chance no mercado de trabalho

A eficácia do serviço na transformação de vidas é ilustrada por histórias como a de Joanice da Guia de Jesus, 54 anos, que se tornou microempresária no setor alimentício após cumprir dez anos de pena e enfrentar a discriminação social. “Ser taxada como ex-presidiária fecha muitas oportunidades”.

Ao procurar o Escritório Social, Joanice iniciou um novo ciclo: foi contratada para atuar na própria unidade, concluiu um curso de Informática Básica e, em 2025, fundou uma empresa voltada ao aluguel de itens de buffet e à produção de bolos. “O Escritório Social virou meu ponto de apoio. É ali que a gente percebe que não está sozinho”.

Com o auxílio da equipe, Joanice também conseguiu regularizar seus documentos pessoais e os da mãe adotiva, resumindo a experiência como um reencontro com a dignidade. “Encontrei a chance de ser vista como pessoa novamente”.

Outro exemplo da relevância do programa é a trajetória de Gustavo Henrique Fonseca Miranda, 21 anos. Em regime aberto, com o uso de tornozeleira eletrônica, ele enfrentou sucessivas recusas no mercado de trabalho, o que o levou a um ponto de quase reincidência. “Quando viam a tornozeleira, desistiam. Eu quase voltei para o crime”.

Encaminhado ao Escritório Social por meio do Patronato Penitenciário, Gustavo recebeu capacitação e acompanhamento da equipe multidisciplinar e conquistou uma vaga de trabalho em um hospital de Campo Grande em poucos dias. “Antes eu era visto como bandido. Hoje sou trabalhador. Isso muda tudo”.

Serviços de apoio e qualificação profissional

O Escritório Social opera com uma equipe multiprofissional, composta por assistentes sociais, psicólogos e técnicos, oferecendo orientação jurídica, encaminhamentos acompanhados às redes de saúde, educação e assistência social. Além disso, o serviço foca na capacitação profissional e no apoio à inserção no mercado.

A garantia de direitos é uma etapa crucial. Em 2025, 307 pessoas tiveram o direito à documentação civil básica assegurado, um passo fundamental para o acesso a políticas públicas e oportunidades. No eixo da qualificação, 99 pessoas concluíram o curso de Informática Básica.

A unidade também promoveu oficinas de elaboração de currículo e postura profissional, realizou visitas a órgãos de trabalho e assistência social, como o CRAS, e desenvolveu ações conjuntas com o Ministério do Trabalho e Emprego e fundações de trabalho.

O suporte direto à vulnerabilidade incluiu doações de roupas, calçados, cestas básicas, vale-transporte, passagens de ônibus intermunicipais e interestaduais, cobertores e materiais de higiene, incluindo absorventes, fortalecendo ações voltadas à dignidade menstrual.

Segundo a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, o serviço é estratégico na consolidação da política de reinserção social. “O atendimento é individualizado e voltado às vulnerabilidades e riscos sociais, fortalecendo vínculos de pertencimento e possibilitando que o egresso construa novas estratégias de vida”.

Atuação integrada e rede de parceiros

O trabalho é desenvolvido de forma integrada com uma ampla rede de parceiros, que inclui o Ministério do Trabalho e Emprego, Narcóticos Anônimos, Studio 482, Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+, Secretaria Executiva da Mulher de Campo Grande, Conselho da Comunidade, Fundações do Trabalho e a Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional.

Embora o Escritório Social tenha sua sede em Campo Grande, onde se concentra a maior parte da população sob custódia da Agepen, o atendimento às pessoas egressas no interior do estado é realizado pelos Patronatos Penitenciários, que também prestam acompanhamento social e orientações voltadas ao recomeço.