O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que Walter Delgatti Neto cumpra o restante da pena em regime semiaberto, em decisão publicada nesta segunda-feira (12) que atendeu ao pedido apresentado pelos advogados do réu.

A defesa sustentou que Delgatti já cumpriu mais de 20% dos oito anos e três meses de prisão impostos pela Primeira Turma do STF em maio do ano passado, e apontou esse percentual como fundamento para a progressão de regime. Desde agosto de 2023, o hacker cumpre pena em regime fechado.

No último dia 22 a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à progressão. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, registrou que, à época, Delgatti já havia cumprido mais de um ano e 11 meses de prisão, o equivalente a 20% da pena, e avaliou ainda o comportamento do reeducando dentro da unidade prisional.

“Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, opinou Gonet ao responder ao pedido de Moraes, relator do processo de execução penal e do pedido de progressão feito pela defesa.

Na decisão, Moraes ressaltou que Delgatti preenche os requisitos legais para acessar “regimes [penas] menos rigorosos”, mas deixou claro que o benefício será revertido caso venha a ser condenado em outro processo, cometa novo crime doloso ou incorra em falta grave durante o cumprimento da pena.

O hacker foi considerado culpado por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça e inserir documentos fraudulentos, entre os quais um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário direcionados a Moraes. Na mesma ação, a ex-deputada federal Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar por ordenar a prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica praticados por Delgatti.

Delgatti responde ainda a outro processo por ter invadido contas pessoais de autoridades, entre elas as do então juiz federal Sergio Moro e de procuradores da República, no aplicativo de mensagens Telegram, e por ter divulgado o conteúdo obtido ilegalmente. A Justiça já o condenou em primeira instância a 20 anos de prisão nesse caso, sentença da qual ainda cabem recursos, razão pela qual essa condenação não chegou a ser executada.