A Prefeitura de Corumbá abriu o cronograma oficial de pré-matrícula digital para alunos novos da Rede Municipal de Ensino, processo que será realizado exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura, conforme a Resolução nº 236, de 11 de novembro de 2025.

O calendário estabelece período específico para estudantes com deficiência de 08 a 13 de janeiro de 2026 e reserva de 17 a 31 de janeiro de 2026 para as inscrições dos demais alunos novos.

Após a realização da pré-matrícula online, os responsáveis legais deverão comparecer presencialmente à unidade escolar indicada, no prazo de até três dias úteis após a emissão do protocolo eletrônico, para a confirmação da matrícula.

A confirmação deverá ser feita em todas as escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, conforme indicação emitida no protocolo eletrônico.

Documentação necessária

Para a efetivação da matrícula será exigida a apresentação de documentos como certidão de nascimento, RG, CPF, comprovante de residência, histórico escolar e outros documentos previstos na normativa vigente.

Prioridades garantidas por lei

A Resolução assegura prioridade de matrícula para crianças em acolhimento institucional, filhos e filhas de mulheres em situação de violência doméstica e matrícula imediata para migrantes, refugiados e apátridas.

A Secretaria Municipal de Educação reforça que é responsabilidade dos pais ou responsáveis legais acompanhar a frequência escolar dos estudantes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações aplicáveis.

A infrequência injustificada pode gerar encaminhamentos aos órgãos competentes.