Defesa de Bolsonaro pede a Moraes instalação de Smart TV em cela
Defesa de ex-presidente Jair Bolsonaro solicita a Alexandre de Moraes permissão para instalar aparelho Smart TV em sua cela, alegando direito à informação e caráter informativo
A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) formalizou, na última quinta-feira, dia 8, um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O objetivo é obter autorização para que a Polícia Federal providencie a instalação de uma Smart TV na cela onde Bolsonaro se encontra detido.
A justificativa apresentada é que o aparelho permitiria o acompanhamento de canais de notícias e vídeos no YouTube, com foco estritamente informativo. Bolsonaro está recluso em Sala de Estado Maior, na Superintendência da PF, desde o dia 22 de novembro, cumprindo uma pena de 27 anos e 3 meses por sua condenação em uma trama golpista.
O documento protocolado pela defesa enfatiza que o acesso à informação é um pilar fundamental e que o pedido não abrange redes sociais ou qualquer tipo de comunicação externa. O ex-capitão, através de seus advogados, busca assegurar o acesso a conteúdos jornalísticos e de cunho informativo.
“O direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal”
Conforme o teor do pedido, o uso do equipamento seria rigorosamente restrito a plataformas amplamente reconhecidas pela veiculação de conteúdo jornalístico. Especificamente, citam o YouTube como um meio para essa finalidade.
“O uso do equipamento se restringirá ao acompanhamento de canais de divulgação de notícias, inclusive por meio de plataformas de streaming amplamente utilizadas para veiculação de conteúdo jornalístico, como o YouTube”
A solicitação visa garantir um direito básico à informação para o ex-presidente enquanto ele cumpre sua detenção.
