Três anos após os episódios de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou 1.399 pessoas por participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições, e 179 desses condenados permanecem presos, conforme divulgação do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Do total de detidos, 114 cumprem pena em regime fechado, 50 estão em prisão domiciliar e 15 têm prisões preventivas em curso, entre elas a de Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O conjunto de condenações inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes de seu governo acusados de planejar a tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o relatório da Corte. Entre os presos também estão cinco ex-membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal responsabilizados por omissão que permitiu o acesso dos manifestantes à praça dos Três Poderes e o vandalismo nos prédios.

A Procuradoria-Geral da República protocolou 1.734 ações penais no Supremo após os atos, distribuídas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais que, de acordo com o STF, deram sustentação ao plano de se manter no poder após a derrota eleitoral, subvertendo a ordem democrática.

Na contabilização das consequências processuais, a maioria dos condenados recebeu penas consideradas de menor gravidade ou acordos que evitam o prosseguimento da ação penal. Em números absolutos, 979 pessoas, o equivalente a 68,9% dos condenados, foram responsabilizadas por crimes de menor potencial ofensivo e receberam pena de até um ano de detenção ou foram beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal.

O Supremo detalhou os critérios para a concessão desses acordos e as condições impostas aos beneficiários.

“Para serem beneficiados, os réus confessaram os crimes e devem cumprir condições como a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais, além do pagamento de multa”

Além das exigências citadas, os acordos proíbem a participação em redes sociais abertas até o cumprimento integral das condições estabelecidas e impõem a realização de um curso de 12 horas sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Entre as penas mais severas aplicadas até agora, 254 condenados receberam sentenças entre 12 e 14 anos de prisão e outros 119 foram sentenciados entre 16 e 18 anos, medidas destinadas aos crimes de maior gravidade imputados pelos magistrados.

Desfecho dos núcleos principais e execuções de pena

Com o encerramento do julgamento dos réus vinculados à trama, o STF condenou à prisão 29 integrantes de quatro núcleos principais, e apenas dois réus foram absolvidos por falta de provas. O general de Exército Estevam Theófilo, denunciado no Núcleo 3, e Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da PF e réu do Núcleo 2, foram os únicos absolvidos.

As condenações relativas aos núcleos 1, 2, 3 e 4 foram apreciadas em 21 sessões pela Primeira Turma ao longo de quatro meses. Somente as condenações do Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, já tiveram execução das penas.

Em registros do balanço há referências ao ex-presidente com penas nominalmente descritas em valores que variam em diferentes trechos do relatório, como 27 anos e seis meses e também 27 anos e três meses.

Composição dos núcleos e penas atribuídas

Núcleo 1 com data de condenação em 11 de setembro de 2025 inclui Jair Bolsonaro, com pena nominal nos registros, Walter Braga Netto com 26 anos, Almir Garnier com 24 anos, Anderson Torres com 24 anos, Augusto Heleno com 21 anos, Paulo Sérgio Nogueira com 19 anos, Alexandre Ramagem com 16 anos, um mês e 15 dias, e Mauro Cid com 2 anos em regime aberto, tendo sua liberdade garantida por delação premiada.

Núcleo 2 com data de condenação em 16 de dezembro de 2025 traz Mário Fernandes, general da reserva do Exército, com 26 anos e seis meses, Silvinei Vasques com 24 anos e seis meses, Marcelo Câmara com 21 anos, Filipe Martins com 21 anos, e Marília de Alencar com 8 anos e seis meses.

Núcleo 3 com data de condenação em 18 de dezembro de 2025 enumera Hélio Ferreira Lima com 24 anos, Rafael Martins de Oliveira com 21 anos, Rodrigo Bezerra de Azevedo com 21 anos, Wladimir Matos Soares com 21 anos, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros com 17 anos, Bernardo Romão Correa Netto com 17 anos, Fabrício Moreira de Bastos com 16 anos, Márcio Nunes de Resende Júnior com 3 anos e cinco meses, e Ronald Ferreira de Araújo Júnior com um ano e onze meses.

Núcleo 4 com data de condenação em 21 de outubro de 2025 relaciona Ângelo Martins Denicoli com 17 anos, Reginaldo Vieira de Abreu com 15 anos e seis meses, Marcelo Araújo Bormevet com 14 anos e seis meses, Giancarlo Gomes Rodrigues com 14 anos, Ailton Gonçalves Moraes Barros com 13 anos, Guilherme Marques de Almeida com 13 anos e seis meses, e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha com 7 anos e seis meses.

O Núcleo 5 é composto pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, que reside nos Estados Unidos e não tem data prevista para julgamento.

Entre os condenados que se tornaram foragidos figura Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência e ex-deputado federal, condenado a 16 anos de prisão e que fugiu para os Estados Unidos. O pedido de extradição está em tramitação e, em razão da condenação, Ramagem perdeu o mandato parlamentar.

Ainda há cerca de 60 condenados foragidos na Argentina que romperam a tornozeleira eletrônica e são objeto de pedidos de extradição pelas autoridades brasileiras.

O STF também impôs o pagamento de indenização por danos morais coletivos relacionado ao custo da destruição dos prédios públicos, fixando um valor mínimo de trinta milhões de reais que deverá ser quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente da gravidade individual da pena.

Como efeitos adicionais às condenações, os culpados ficarão inelegíveis por oito anos. Militares sujeitos a condenação serão alvo de ação na Justiça Militar para perda do oficialato e servidores públicos condenados deverão perder o cargo estatutário.

O conjunto de decisões e medidas divulgadas consta do balanço do gabinete do ministro Alexandre de Moraes e reúne as informações processuais e disciplinares apuradas até a atualização mais recente.