Na quinta-feira (8), ao recordar os três anos da tentativa de golpe de Estado de janeiro de 2023, o presidente informou ter vetado integralmente o Projeto de Lei n° 2.162 de 2023 conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional e que previa a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Ao situar a data no presente, o presidente advertiu para a fragilidade contínua do regime democrático e para a necessidade de vigilância permanente. “Ela será sempre uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores. Por isso, a democracia precisa ser zelada com carinho e defendida com unhas e dentes, dia após dia.” A declaração foi proferida durante ato oficial no Palácio do Planalto.

Na mesma intervenção, buscou vincular palavra e prática e enfatizou que o regime político exige políticas que reduzam desigualdades. “mais do que uma palavra bonita no dicionário” e que exige a construção de um país mais justo e menos desigual, “com mais direitos e menos privilégios”. A argumentação destacou a necessidade de traduzir liberdade formal em inclusão social.

Ao abordar a participação popular, assinalou que votar não esgota as obrigações democráticas e que é preciso envolvimento contínuo da sociedade nas decisões públicas. “É mais do que o desejo e o direito de votar no dia da decisão – e depois guardar o título de eleitor pelos próximos quatro anos. A democracia requer a participação efetiva da sociedade na decisões de governo” O presidente apontou a participação como elemento central para a consolidação institucional.

Sobre responsabilização pelos atos de 8 de janeiro, relacionou o papel do Judiciário com a robustez do regime. “Talvez a prova mais contundente do vigor da democracia brasileira seja o julgamento dos golpistas pelo STF [Supremo Tribunal Federal]” A referência foi utilizada para sublinhar que instituições funcionantes são sinal de saúde democrática.

Em paralelo ao discurso, criticou tentativas legislativas que, segundo o governo, poderiam enfraquecer punições aplicadas aos autores dos atos antidemocráticos e ressaltou a transparência dos processos judiciais. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas” O veto presidencial ao PL da Dosimetria foi apresentado como medida de proteção às decisões judiciais e à seriedade do processo.