Lewandowski afirma que crimes contra democracia no 8/1 não podem ser anistiados
Ricardo Lewandowski reitera no planalto que as ofensas contra a ordem democrática, perpetradas em 8 de janeiro, são inatingíveis por perdão legal, indulto ou anistia
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reafirmou a natureza imprescritível e inanistiável dos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito durante a cerimônia em memória aos atos golpistas de 8 de janeiro, conforme previsto pela Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem mencionar nomes específicos, Lewandowski pontuou que os ataques às instituições não configuram delitos comuns, mas sim ações diretas contra a constituição.
“Aqui, é necessário ressaltar que os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, como muitos daqueles praticados naquela época recente no 8 de Janeiro, conforme consta na Constituição e de decisão do Supremo Tribunal Federal, são imprescritíveis, impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”, destacou Lewandowski.
A declaração do ministro, que já integrou o STF, foi proferida em um evento no Palácio do Planalto que rememora os três anos da depredação das sedes dos Três Poderes, ocorrida em 8 de janeiro de 2023, uma cerimônia que se tornou anual.
Essa manifestação ocorre em um cenário de discussões no Congresso Nacional, onde propostas visam conceder anistia aos indivíduos condenados pelos atos golpistas.
Para Lewandowski, tais iniciativas representam um desafio direto à Constituição e aos precedentes estabelecidos pelo Poder Judiciário, além de colocarem em risco a continuidade democrática.
Ele também observou a mudança na natureza dos golpes de estado contemporâneos.
“Atualmente são raros os golpes de estado clássicos que mobilizam forças armadas e colocam tanques nas ruas. A destruição da democracia se dá no emprego de medidas travestidas de missões nobres, como o combate à corrupção e a subversão, mas o verdadeiro objetivo é minar as instituições”, completou o ministro.
No mesmo contexto, há especulações de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode aproveitar a ocasião para vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, que busca reduzir as penas de condenados pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante os discursos das autoridades presentes no salão nobre do Palácio do Planalto, a plateia manifestava-se com gritos de “sem anistia”.
