O Ministério Público do Rio de Janeiro encerrou 2025 com um pedido judicial de bloqueio de R$ 906.265.077,21 sobre recursos vinculados a pessoas e organizações criminosas, fruto da atuação do Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado ao longo do ano.

Para ampliar o alcance das medidas patrimoniais, o Gaeco qualificou métodos de investigação, intensificou o intercâmbio de informações em nível nacional e transnacional e firmou parcerias estratégicas, entre elas um Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Civil, firmado em março, com foco na ampliação da aplicação do confisco de bens nas apurações.

Letícia Emile Alqueres Petriz, coordenadora do Gaeco, destacou o impacto das ações para reduzir a capacidade operacional das organizações.

“A asfixia financeira das organizações criminosas atinge o núcleo de sustentação, enfraquecendo a capacidade de operação e expansão. A atuação do Gaeco é estrategicamente orientada para minar o poder econômico desses grupos, especialmente por meio da investigação patrimonial e da aplicação do confisco alargado, que permite retirar da criminalidade os recursos obtidos de forma ilícita e impedir sua reinserção no circuito econômico”

Denúncias, prisões e operações

Ao longo do ano, o Gaeco ajuizou 70 denúncias contra 767 pessoas, entre as quais 120 agentes públicos, e obteve ordens judiciais que sustentaram 39 operações direcionadas ao cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão.

Entre as ações realizadas estão mandados contra investigados pelo homicídio do advogado Rodrigo Crespo; diligências contra uma organização que furtava petróleo bruto dos dutos da Transpetro, com atuação no Rio de Janeiro e em Minas Gerais; e participação na Operação Carbono Oculto, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo contra um esquema bilionário de adulteração e distribuição irregular de combustíveis.

Foram oferecidas denúncias contra nove integrantes do chamado novo Escritório do Crime, incluindo três policiais militares; contra membros da nova cúpula do jogo do bicho, entre eles Rogério de Andrade, Flávio da Silva Santos conhecido como “Pepé” ou “Flávio da Mocidade”, e Vinicius Drumond; além de 67 integrantes da facção Comando Vermelho.

Também houve denúncias contra servidores por crimes como peculato, corrupção, fraudes a licitação, lavagem de capitais e envolvimento com milícias. Entre os casos, constam 22 agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas acusados de incitar internos do Centro de Socioeducação Ilha do Governador à depredação da unidade; servidores e engenheiros do Instituto Estadual do Ambiente envolvidos em esquema de corrupção para emissão irregular de licenças ambientais; três bombeiros militares de Cabo Frio; e dois ex-secretários municipais de Silva Jardim por crimes relacionados à emissão irregular de licenças e fraudes em licitação.

Medidas cautelares e ambiente digital

O Gaeco obteve decisões favoráveis em medidas cautelares, entre elas a manutenção do contraventor Rogério de Andrade no Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, a permanência do miliciano Luís Antônio da Silva Braga, conhecido como Zinho, no Presídio Federal de Segurança Máxima em Brasília, e a confirmação em segunda instância da pronúncia que levou o bicheiro Bernardo Bello e Wagner Dantas Alegre a julgamento pelo Tribunal do Júri pelo homicídio do contraventor Alcebíades Paes Garcia, o Bid, morto ao chegar em casa após assistir aos desfiles das escolas de samba na Marquês de Sapucaí; Bid era irmão de Waldemir Paes Garcia, o Maninho, também assassinado anteriormente.

Em resposta ao avanço das práticas criminosas no ambiente digital, foi criado o CyberGaeco para modernizar investigações que envolvem tecnologia, criptomoedas e lavagem de dinheiro.

Letícia Petriz, coordenadora do Gaeco, ressaltou a importância da especialização para ampliar a eficácia das apurações.

“A criação do CyberGaeco representa passo estratégico para a modernização das investigações, diante da crescente atuação das organizações criminosas no ambiente digital. A experiência de outros ministérios públicos com estruturas semelhantes demonstra que a especialização é fundamental para ampliar a efetividade das apurações, especialmente em crimes que envolvem tecnologia, criptomoedas e lavagem de dinheiro”

As medidas de bloqueio e as ações judiciais visam não apenas retirar recursos ilícitos do circuito econômico, mas também reduzir a capacidade de expansão e atuação das organizações investigadas, conforme as diretrizes adotadas pelo MPRJ para 2025.