O resultado da licitação pública para a contratação da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) foi homologado e publicado nesta terça-feira, dia 6, no Diário Oficial do Estado. Com a publicação, o Governo de Mato Grosso do Sul reconheceu a Construcap S.A. como a vencedora do processo licitatório, encerrando assim uma etapa crucial na nova arquitetura da saúde sul-mato-grossense.

A Construcap S.A. foi declarada habilitada pela Comissão de Licitação, após apresentar toda a documentação exigida e sem a interposição de recursos administrativos. A empresa ofereceu a contraprestação mensal mais vantajosa para o Estado, no valor de R$ 15.909.279, superando as demais concorrentes no leilão.

O projeto da PPP, idealizado pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), visa modernizar a estrutura hospitalar, prevendo a construção de novos blocos, a reforma das instalações já existentes, e a aquisição e instalação de uma ampla gama de equipamentos médico-hospitalares, mobiliário clínico e instrumental cirúrgico, além do fornecimento contínuo de insumos ao Complexo Hospitalar.

O hospital permanecerá sob gestão assistencial estadual, garantindo atendimento 100% gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A gestão clínica, que abrange assistência médica, enfermagem, fisioterapia, psicologia, análises clínicas e radiologia, continuará sendo responsabilidade do Governo. A atuação da concessionária, no entanto, será rigorosamente monitorada por indicadores de qualidade e satisfação, que terão impacto direto no valor da contraprestação mensal.

Os investimentos totais previstos para o projeto somam R$ 7,3 bilhões em custos anuais de operação (OPEX), que cobrirão salários, manutenção e compra de insumos ao longo de três décadas. Adicionalmente, serão aplicados R$ 966 milhões em investimentos de capital (CAPEX), direcionados para ampliações, reformas e renovação tecnológica periódica.

Segundo informações do EPE, a parceria público-privada qualificará o espaço e aumentará a oferta de serviços de saúde. A modernização permitirá uma ampliação de 60% na capacidade total, atingindo 577 leitos. As projeções indicam que o número de atendimentos anuais deve saltar de 30 mil para 42 mil, e o volume de internações deve crescer 97%, passando dos atuais 1,4 mil pacientes internados para 2.760 por mês.

A Construcap ficará responsável pela administração de todos os serviços não assistenciais do Complexo Hospitalar. Entre as atividades sob sua responsabilidade estão recepção, limpeza e jardinagem, vigilância, portaria e estacionamento, lavanderia e rouparia, manutenção predial, engenharia clínica, Central de Material Esterilizado (CME), nutrição e dietética, esterilização, logística de almoxarifado e farmácia, transporte, necrotério, serviço de arquivo médico, estatística e faturamento, gases medicinais e utilidades, e apoio ao serviço de atendimento domiciliar.

A empresa tem experiência em gestão hospitalar via PPP, administrando, por meio de sua subsidiária Inova Saúde, outros três hospitais no estado de São Paulo: o Hospital Regional de São José dos Campos Dr. Rubens Savastano, o Hospital Regional de Sorocaba Dr. Adib Domingos Jatene e o Hospital Centro de Referência da Saúde da Mulher, na capital paulista.

Com a homologação concluída, a Construcap terá um prazo de 60 dias para cumprir as obrigações prévias necessárias à assinatura do contrato com o Governo de Mato Grosso do Sul. O cronograma de obras prevê a conclusão da expansão em dois anos, e a reforma das estruturas já existentes será realizada em mais dois anos subsequentes.