O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou nesta semana uma nova peça acusatória contra Nicolás Maduro Moros que elimina a afirmação de que ele liderava o suposto Cartel de Los Soles, mudança ocorrida após o sequestro do presidente venezuelano pelos militares estadunidenses no último sábado (3).

Na peça apresentada em 2020 o termo Cartel de Los Soles aparecia com frequência e a denúncia atribuía a Maduro a chefia da organização, como registrava o texto original

“Nicolas Maduro Moros, o réu, ajudou a administrar e, por fim, a liderar o Cartel de Los Soles à medida que ganhava poder na Venezuela”

A nova peça do Departamento de Justiça, protocolada esta semana, reduz drasticamente as menções ao suposto cartel, que no texto anterior aparecia 33 vezes e agora surge apenas em duas citações de menor relevância, sem a menção expressa à liderança de Maduro.

O documento reformulado desloca a caracterização da atuação do presidente para uma descrição do ambiente de corrupção e proteção aos parceiros criminosos, conforme trecho da acusação

“Nicolas Maduro Moros, o réu – assim como o ex-presidente Chávez antes dele – participa, perpetua e protege uma cultura de corrupção na qual poderosas elites venezuelanas se enriquecem com o tráfico de drogas e a proteção de seus parceiros traficantes”

Em outro trecho do novo texto oficial, o Departamento de Justiça explica que os ganhos do tráfico teriam se espalhado entre funcionários corruptos

“[Esses funcionários] operam em um sistema de clientelismo administrado por aqueles no topo – referido como o Cartel de Los Soles ou Cartel dos Sóis, uma referência à insígnia do sol afixada nos uniformes de oficiais militares venezuelanos de alta patente”

Especialistas e evidências

A alteração na argumentação chamou atenção porque o suposto Cartel de Los Soles havia sido tratado nas gestões anteriores como elemento central para associar o Estado venezuelano ao narcotráfico, posicionamento que chegou a justificar, no plano retórico, medidas de enfrentamento mais amplas.

A consultora sênior da União Europeia para Políticas sobre Drogas na América Latina e Caribe, a advogada Gabriela de Luca, avaliou a mudança e ressaltou limites probatórios

“Até agora, não emergiram evidências suficientes para caracterizar uma organização criminosa – lacuna apontada por especialistas e, inclusive, por parceiros de inteligência dos próprios EUA”

Gabriela de Luca afirmou ainda que a nova redação processual privilegia acusações concretas sobre um rótulo amplo

“Essa escolha fortalece a acusação, uma vez que desloca o foco para condutas individualizadas e comprováveis [narcotráfico, corrupção e associação criminosa] em vez de sustentar um rótulo amplo e conceitualmente frágil de ‘cartel’”

A consultora também vinculou a mudança a alertas de organismos internacionais sobre o uso indiscriminado do termo cartel

“advertindo que isso poderia justificar medidas amplas de criminalização generalizada do Estado venezuelano, com efeitos colaterais severos sobre uma população já profundamente vulnerabilizada”

Acusações remanescentes e desdobramentos políticos

Apesar da alteração na formulação sobre o suposto Cartel de Los Soles, os Estados Unidos mantêm acusações contra Maduro por diversos crimes relacionados ao narcotráfico, incluindo supostas parcerias com grupos armados colombianos e cartéis mexicanos.

O novo documento do Departamento de Justiça reiterou a gravidade dessas alegações

“Maduro Moros e seus cúmplices, durante décadas, fizeram parceria com alguns dos traficantes de drogas e narcoterroristas mais violentos e prolíficos do mundo, e contaram com a corrupção de funcionários em toda a região, para distribuir toneladas de cocaína para os EUA”

Em depoimento à Justiça dos Estados Unidos, Maduro declarou ser inocente e se apresentou como prisioneiro de guerra após ter sido sequestrado por militares estadunidenses no último sábado (3), informação que consta dos registros do processo.

O governo de Caracas qualifica as acusações como pré texto para uma intervenção com foco nas reservas petrolíferas do país, tese que ganhou tom diplomático em declarações oficiais de Washington após a posse de Delcy Rodríguez como presidente interina na terça-feira (6).

O embaixador dos Estados Unidos na Organização dos Estados Americanos, Leandro Rizzuto, enfatizou a necessidade de impedir que o petróleo venezuelano fique sob controle de atores considerados adversários do Hemisfério Ocidental e expressou preocupação com influências externas

“Esta é nossa vizinhança, é onde vivemos. E não vamos permitir que a Venezuela se transforme em um hub de operações para o Irã, Rússia, Hezbollah, China e agências cubanas de inteligência que controlam o país. Não podemos continuar a ter a maior reserva de petróleo do mundo sob o controle de adversários do Hemisfério Ocidental”

Observadores externos seguem atentos às implicações jurídicas e políticas da mudança terminológica do Departamento de Justiça, que reflete tanto ajustes estratégicos da acusação quanto debates sobre a suficiência de provas para sustentar a ideia de um cartel formal no âmbito estatal.