O Supremo Tribunal Federal manteve a prisão do ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Martins após audiência de custódia realizada na tarde de sexta-feira (2). Martins havia sido condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista.

A sessão por videoconferência ocorreu a partir da Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, cidade em que o ex-assessor foi preso, e foi conduzida pela juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Flávia Martins de Carvalho.

O ministro considerou que foi comprovado o descumprimento da medida cautelar que proibia o uso de redes sociais. “Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa'”, escreveu Moraes.

No fim de semana anterior, no sábado (27), Moraes havia convertido a prisão em flagrante em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, medida que, segundo a decisão agora mantida, foi descumprida por Martins devido à utilização de plataformas digitais próprias ou por terceiros.

Entre as peças juntadas aos autos consta uma denúncia recebida em 29 de dezembro apontando que o ex-assessor teria acessado a rede social profissional Linkedin para pesquisar perfis de outras pessoas, informação que foi considerada pelo relator ao avaliar a continuidade da custódia.

Moraes notificou a defesa na segunda-feira e estipulou prazo de 24 horas para esclarecimentos sobre as supostas infrações. A defesa respondeu que Martins não dispunha de credenciais para acessar as contas e que, portanto, não poderia publicar conteúdos. “não praticou qualquer ato em tais plataformas desde período anterior à imposição das atuais restrições cautelares.”

Ao justificar a manutenção da prisão preventiva, o ministro ressaltou o impacto do comportamento no sistema jurídico e nas instituições. “total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico”.

A audiência por videoconferência e os documentos anexados ao processo compuseram a base para que a medida cautelar de prisão fosse mantida pelo Supremo, segundo os autos e a decisão do ministro responsável pelo caso.