O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou de forma permanente a visitação ao ex-presidente Jair Bolsonaro por seus filhos que moram no Brasil e pela enteada, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado por coordenar a trama de tentativa de golpe de Estado.

O trecho da decisão traz a autorização expressa. “Dessa forma, cumpridas as determinações legais, autorizo a visitação permanente de Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e [da filha menor idade], filhos do sentenciado e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, independentemente de nova autorização, dentro dos horários estabelecidos nos termos da Portaria SR/PF/DF nº 1104, de 28 de março de 2024”.

Horários e regras das visitas

As visitas foram definidas para ocorrer às terça-feira, quinta-feira, entre 9 horas e 11 horas, com duração de 30 minutos por encontro; há limitação de dois familiares por dia e cada um deverá visitar o preso separadamente, conforme estabelecido pela decisão.

O ministro ressaltou que permanece válida a autorização de visitação permanente dada em dezembro à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, mantendo-a nas mesmas condições.

Fica de fora da autorização o filho Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos desde março de 2025, e que, em dezembro, perdeu o mandato de deputado federal por não comparecer às sessões deliberativas da Câmara Federal.

As autorizações permanentes para os quatro filhos e a enteada foram concedidas um dia após o ex-presidente receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde foi submetido a exames e procedimentos cirúrgicos.

Em outra decisão, proferida nesta quinta-feira, 1º, o ministro Alexandre de Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente para transferência para prisão domiciliar.