O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Filipe Martins apresente manifestação em 24 horas sobre notícia de que o condenado teria utilizado a rede social LinkedIn enquanto cumpre prisão domiciliar, decisão publicada nesta segunda-feira (29).

Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a pena de 21 anos de prisão por participação na trama golpista e permanece em prisão domiciliar, regime que passou a vigorar após despacho de Moraes na semana passada.

Embora condenado, ele ainda não cumpre a pena em regime fechado porque o acórdão proferido pela Primeira Turma do STF aguarda publicação, informação constante dos autos.

Em seu despacho Moraes registra que houve juntada aos autos de notícia segundo a qual Martins teria usado o LinkedIn para buscar perfis de terceiros, procedimento vedado no regime de prisão domiciliar imposto ao réu.

Além da proibição de acessar redes sociais próprias ou de terceiros, as medidas cautelares do regime domiciliar incluem a vedação de comunicação com os demais investigados, a entrega de todos os passaportes e a suspensão imediata de quaisquer documentos que permitam porte de arma de fogo em nome do réu.

O descumprimento desses deveres pode implicar na decretação de prisão preventiva em unidade prisional, consequência prevista no ordenamento e destacada no despacho que fixou o prazo para a manifestação da defesa.

Na semana anterior Moraes havia convertido a situação de Martins e de outros nove condenados para prisão domiciliar com o objetivo de evitar novas fugas, medida adotada após episódio envolvendo o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.

Na sexta-feira (26) Silvinei Vasques foi detido por autoridades locais depois de fugir para o Paraguai e tentar embarcar para El Salvador com passaporte falso, episódio que motivou a adoção de medidas preventivas pelo ministro.

No entendimento de Moraes há uma estratégia dos condenados pelos atos golpistas para tentar deixar o país, compreensão que fundamentou tanto a imposição das medidas cautelares quanto a exigência de esclarecimentos sobre o uso do LinkedIn por Martins.