Governo publica calendário oficial com feriados e pontos facultativos de 2026

Os servidores públicos federais terão 19 dias de folga ao longo de 2026, segundo calendário oficial publicado pelo governo federal.

Uma portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabelece dez feriados nacionais e nove dias de ponto facultativo para o próximo ano, assegurando a previsibilidade para os órgãos da administração federal.

A Portaria MGI nº 11.460/2025, publicada nesta terça-feira (30), tem como objetivo principal apoiar o planejamento institucional e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. As regras valem para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Como os pontos facultativos afetam a iniciativa privada

É importante destacar que a portaria só regula o funcionamento dos órgãos federais. No setor privado, a definição de folgas em dias de ponto facultativo (como Carnaval ou vésperas de festas) fica a cargo de cada empresa, conforme estabelecido em convenção coletiva ou acordo individual entre patrões e empregados.

O calendário oficial inclui os feriados tradicionais, como Confraternização Universal (1º de janeiro), Tiradentes (21 de abril), Independência do Brasil (7 de setembro) e Natal (25 de dezembro). O período do Carnaval terá três dias de ponto facultativo: 16, 17 e 18 de fevereiro (este último apenas até as 14h).

Além disso, foram definidos como pontos facultativos: 20 de abril, 4 e 5 de junho (emenda de Corpus Christi), 28 de outubro (Dia do Servidor Público), e as vésperas de Natal e Ano-Novo (24 e 31 de dezembro, a partir das 13h).

A norma também regula a compensação de dias de guarda religiosa não previstos no calendário oficial, permitindo que servidores compensem a ausência até o mês seguinte, com autorização da chefia imediata.

A portaria é clara ao vedar que órgãos federais antecipem pontos facultativos ou adotem datas de folga determinadas por leis municipais ou estaduais. A exceção são os feriados estaduais que celebram a Data Magna de cada unidade da federação, que devem ser observados pelas repartições federais locais.

Calendário de Feriados e Pontos Facultativos – 2026

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