O PROCON Municipal de Corumbá aplicou duas multas à agência local do Banco do Brasil, consolidadas e executadas agora, em razão do reiterado descumprimento do tempo de atendimento. O valor total das penalidades é de R$ 56.037,90.

Fiscalizações e constatações

Inspeções realizadas nos meses de janeiro e julho registraram irregularidades no atendimento presencial, com senhas que excederam o prazo legal estabelecido para o consumidor. As autuações ocorreram em momentos distintos, mas foram unificadas para aplicação das penalidades.

Na ação de janeiro o PROCON verificou registros de espera superiores a 40 minutos, quando a legislação estadual estabelece limite máximo de 15 minutos conforme a Lei Estadual nº 2.085/2000, o que motivou a primeira multa compatível com a infração constatada.

Durante a fiscalização de julho a reincidência ficou caracterizada e a situação foi considerada mais grave, com senhas indicando tempos de espera superiores a 1 hora. Além da demora, o órgão constatou deficiência estrutural no atendimento presencial, com apenas 3 das 12 mesas em funcionamento e somente 1 dos 5 guichês de caixa operando, o que agravou a infração e resultou em penalidade de valor superior à aplicada inicialmente.

Procedimentos administrativos e acompanhamento

O PROCON enfatizou que o cumprimento do tempo máximo de espera é uma garantia legal ao consumidor e que a insuficiência de atendentes compromete o fluxo de atendimento, gerando transtornos à população. Conforme o órgão, uma notificação já foi enviada ao Banco do Brasil comunicando o arbitramento das multas e abrindo prazo para apresentação de recurso.

O órgão municipal também ressaltou que as multas somadas ultrapassam R$ 50 mil e que seguirá acompanhando o atendimento bancário no município, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação e promover a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população.