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STJ nega extensão de prazo e patente do Ozempic termina em março de 2026
Uma decisão terminativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o futuro comercial do medicamento mais debatido da atualidade no Brasil.
A corte bateu o martelo e confirmou que a patente do Ozempic não terá seu prazo prorrogado, decretando o fim da exclusividade da farmacêutica Novo Nordisk sobre o produto para março de 2026.
A medida judicial tem impacto direto no mercado de saúde, pois abre oficialmente as portas para a produção e venda de versões genéricas da semaglutida o princípio ativo da droga a partir do dia seguinte ao vencimento da proteção legal. Embora as concorrentes não possam utilizar o nome comercial “Ozempic”, elas estarão livres para comercializar a mesma fórmula química, o que deve acirrar a disputa nas farmácias.
Argumento rejeitado
A fabricante tentava estender o monopólio na Justiça sob a alegação de que houve demora excessiva por parte do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) na análise do pedido de patente, realizado originalmente em 2006. Contudo, o STJ manteve uma postura rígida quanto à legislação vigente.
O entendimento firmado é de que a validade da proteção é de 20 anos contados a partir da data do depósito do pedido, e não da sua concessão final.
Especialistas jurídicos apontam que a decisão reforça uma tendência do Judiciário de não aceitar a suposta lentidão do INPI como justificativa para alongar privilégios comerciais, consolidando a regra de que os prazos legais são improrrogáveis.
Acesso e economia
Conhecido mundialmente pelo tratamento do diabetes tipo 2 e pelo uso popularizado no emagrecimento, o medicamento hoje possui alto custo, o que restringe seu acesso.
Com a queda da barreira legal em 2026, a expectativa é de uma transformação no cenário farmacêutico. A entrada de laboratórios produtores de genéricos deve forçar uma redução significativa nos preços, democratizando o tratamento para uma parcela maior da população brasileira.
