O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (22) a retomada de parte do processo relacionado à chamada trama golpista contra Alexandre Ramagem.

Para concretizar a medida, foi agendada uma audiência de instrução para 5 de fevereiro de 2026 quando serão ouvidas as testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República e pela defesa do ex-parlamentar.

Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos e é alvo de pedido de extradição para o Brasil, teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados na sexta-feira (19). A perda do mandato torna-o novamente responsável por crimes ocorridos após a diplomação.

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência já foi condenado a 16 anos de prisão no processo da trama golpista pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Em razão de ter exercido o mandato parlamentar, parte das acusações havia sido suspensa enquanto durou o exercício do cargo. O benefício foi aplicado aos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e ao crime que envolve considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A suspensão está prevista na Constituição e impedia que Ramagem respondesse a fatos ocorridos após a sua diplomação em dezembro de 2022.

Com a cassação do mandato a suspensão deixou de vigorar e as acusações reincidem, permitindo que o processo avance e que o ex-diretor da Abin volte a responder formalmente pelos delitos, com possibilidade de novas condenações.

Na audiência marcada por Moraes serão ouvidas as testemunhas apresentadas pela acusação, conduzida pela Procuradoria-Geral da República, e as arroladas pela defesa, o que dará prosseguimento à fase de instrução do processo.