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Governo lança ferramenta para bloquear acesso a todos os sites de apostas de uma só vez pelo Gov.br
Via Gov.br o usuário escolhe prazo de um mês a indeterminado para autoexclusão, bloqueia todas as contas ativas, torna o CPF indisponível e impede publicidade direcionada.
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão foi criada para permitir que quem deseja interromper a relação com sites de apostas realize um único bloqueio que atinge todas as plataformas autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
O procedimento exige autenticação com login Gov.br, a escolha do prazo de exclusão que pode variar de um mês até indeterminado e a confirmação final pelo usuário. A partir dessa confirmação, as operadoras têm até 72 horas para efetivar o bloqueio das contas.
De acordo com informações oficiais do Governo Federal, a novidade também torna o CPF indisponível para novos cadastros em qualquer plataforma participante e impede o envio de publicidade direcionada relacionada a apostas.
Antes da ferramenta centralizada, os sites de apostas já eram obrigados a oferecer opção de autoexclusão em suas páginas, mas a nova plataforma concentra o processo para que o bloqueio seja feito de forma simultânea em todas as contas ativas do usuário.
Além da função de bloqueio, a plataforma traz recursos de prevenção. Há informações sobre saúde mental, orientações para acesso a atendimentos pelo SUS e um autoteste que permite ao usuário avaliar seus riscos em relação ao jogo. A adesão não exige histórico de apostas, de modo que qualquer pessoa que queira proteger seus dados pode se cadastrar apenas para evitar que seu CPF seja utilizado.
O lançamento da plataforma resulta de um esforço conjunto entre os Ministérios da Fazenda, da Saúde, do Esporte e a Secretaria de Comunicação. Para acessar a ferramenta é possível entrar em gov.br/autoexclusaoapostas, conforme divulgado oficialmente pelo Governo Federal.
