O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, informou nesta sexta-feira (19) que a Corte promoverá em 2026 a discussão sobre a adoção de normas de conduta que englobem também os ministros do tribunal, e vinculou a iniciativa a uma necessidade institucional mais ampla.

Em seu pronunciamento de encerramento do ano judiciário, Fachin invocou a importância de práticas que preservem a impessoalidade nas instituições.

“a consolidação da democracia depende da internalização de práticas institucionais impessoais e da superação de personalismos que fragilizam as estruturas republicanas.”

O presidente do STF mencionou ainda que a proposta está em fase inicial e que o objetivo é construir um conjunto de parâmetros para a conduta na magistratura.

“não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura”

Fachin listou entre os pontos a serem debatidos a implementação de regras aplicáveis aos tribunais superiores e à atuação de juízes em todas as instâncias, incluindo o próprio Supremo.

“diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores, a magistratura em todas as instâncias e no Supremo Tribunal Federal”

Dirigindo-se aos colegas no plenário, o presidente destacou a forma como o debate deverá ocorrer e invocou uma meta de tranquilidade social que, segundo ele, cabe ao Judiciário promover.

“que o diálogo será o compasso desse debate”

Em seguida, Fachin afirmou que o Judiciário tem responsabilidade na promoção de estabilidade social.

“o país precisa de paz — e o Judiciário tem o dever de semear paz”

A iniciativa foi anunciada em meio a repercussões de reportagens sobre o caso do Banco Master, que ganharam espaço nas últimas semanas e motivaram questionamentos sobre condutas de magistrados.

Conforme revelado pelo jornal Estado de S. Paulo, o ministro Dias Toffoli viajou para a final da Copa Libertadores da América em Lima no mesmo jatinho particular em que estava o advogado de um dos diretores do banco, em um episódio que levantou dúvidas sobre conflito de interesses.

O jogo entre Flamengo e Palmeiras ocorreu em 29 de novembro, um dia depois de Toffoli ter sido sorteado relator do caso no Supremo. Quatro dias depois do jogo, o ministro decretou o nível mais alto de sigilo sobre o processo, justificando a medida pela existência de informações econômicas sensíveis que poderiam impactar o mercado financeiro.

No mês passado, Daniel Vorcaro, dono do Master, foi preso preventivamente sob suspeita de crimes contra o sistema financeiro nacional, e em razão de possíveis envolvimentos de parlamentares o caso subiu para o Supremo sob relatoria de Toffoli.

O jornal O Globo revelou que o escritório de advocacia liderado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, chegou a assinar com o Master um contrato de R$ 129 milhões para prestação de serviços jurídicos conforme necessidade, acordo que foi desfeito após a liquidação da instituição financeira.

Até o momento, os ministros não se manifestaram publicamente sobre as matérias que relacionam suas condutas ao caso.

Especialistas observam que, embora legais, determinadas práticas de magistrados de tribunais superiores já vinham sendo criticadas, como a baixa transparência em relação à participação em eventos e palestras e o custeio de viagens internacionais para congressos e seminários, sobretudo na Europa.

Fachin também criticou o predomínio de posturas personalistas e defendeu a ampliação de decisões tomadas de forma coletiva como resposta institucional.

O cronograma detalhado do debate e a forma de regulamentação a ser adotada serão objeto de definição ao longo de 2026, com ênfase, segundo o presidente, em diálogo entre os pares.