A Prefeitura de Corumbá empossou os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2025-2027 e a nomeação foi formalizada por meio do Decreto n° 3.564, de 17 de dezembro de 2025. A atuação no CMDCA não gera remuneração nem vínculo empregatício com o Município, sendo caracterizada como serviço público relevante.

Durante a cerimônia a vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social e Cidadania assumiu papel de apoio institucional e apontou a importância da articulação entre a secretaria e o conselho para a efetivação dos direitos da infância e adolescência.

“Quero cumprimentar a todos que assumem essa responsabilidade de trabalhar na defesa das nossas crianças e adolescentes pantaneiras. A Secretaria de Assistência Social está à disposição para firmar essa parceria e garantir que os direitos sejam efetivamente cumpridos em nosso município”

Em seguida a vice-prefeita manifestou votos de sucesso ao grupo reconduzindo o apelo à construção conjunta de políticas públicas voltadas ao atendimento das faixas etárias representadas no conselho.

“Desejo um bom trabalho a todos nesse biênio e que possamos, juntos, construir políticas públicas voltadas a atender cada vez melhor nossas crianças e adolescentes”, completou

O presidente municipal mencionou a disposição dos novos conselheiros em colaborar com a gestão e ressaltou a contribuição prática que a participação da sociedade civil traz ao processo decisório.

“Fico muito feliz em ver pessoas dedicadas à causa. O Conselho precisa ser participativo. Vocês conhecem a ponta, e a contribuição de vocês é fundamental para que o Executivo erre menos e acerte mais”, declarou

O prefeito reafirmou a política de portas abertas da administração municipal e sublinhou a diferença que os conselhos podem fazer nas ações locais.

“As portas estão abertas para ouvir, discutir e buscar melhorias para a nossa cidade. Os conselhos municipais fazem diferença, e agradeço a todos que aceitaram esse desafio”, concluiu

Funções e estrutura do CMDCA

O CMDCA atua como órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas destinadas ao atendimento e promoção do bem-estar de crianças e adolescentes em Corumbá. Compõe-se de membros eleitos da sociedade civil que dirigem instituições cadastradas de atendimento e de representantes do poder público, organizados em plenária, mesa diretora e comissões.

A mesa diretora é formada por presidente, ouvidor e secretária executiva e há alternância no mandato entre presidente e ouvidor por igual período de um ano, escolhidos pelos membros titulares do conselho.

Além de formular políticas públicas voltadas à infância e adolescência, o CMDCA tem a atribuição de certificar entidades governamentais e não governamentais do município que atuam com crianças e adolescentes, assim como seus programas e projetos, zelando pela conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Representantes governamentais e não governamentais

Na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania a titular indicada é Nelma Helena Dib de Souza e a suplente é Gisele Valdonado de Lara.

Na Secretaria Municipal de Educação o titular é Luciano Araújo da Costa e a suplente é Cristiane Rodrigues Monteiro.

Na Secretaria Municipal de Saúde a titular é Rosemary Metran e a suplente é Rosely Almeida Souza.

Na Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração a titular é Rosangela Villa da Silva e a suplente é Gleicy Kelly Messais Lauro.

No Centro de Referência do Estudo da Criança e do Adolescente CREIA o titular é Anderson Luis do Espírito Santo e a suplente é Carolini Cássia Cunha.

Na representação da sociedade civil a Associação Cultural e Esportiva Bloco Carnavalesco Oliveira Somos Nós tem como titular Rashid Arruda Ahmad e como suplente Claudete Solis Estevo de Souza.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE indicou como titular Moacir Candido Louveira e como suplente Rosiane Valeska Barros Flores.

A Casa de Recuperação Infantil Padre Antônio Muller CRIPAM tem como titular Elisangela da Silva Santana e como suplente Maria de Lourdes da Silva.

O Instituto Novo Olhar foi representado por Luanny da Costa Oliveira como titular e por Brenda Rosa Salinas Neves dos Santos como suplente.

O MSMT Cidade Dom Bosco conta com Gustavo de Cerqueira Lisboa como titular e com Vitrio da Silva e Gabriellen Vitrio da Silva como suplentes.

Os nomes empossados passam a integrar o colegiado que acompanhará, fiscalizará e proporá diretrizes e programas dedicados à proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes no município durante o biênio 2025-2027.